Revista Digital - Instituto dos Advogados Brasileiros

mesmo raciocínio é válido para obstar a que a contraparte, que experimentou derrota,
demande, em seguida, o sucessor.
Diante de tais premissas, Paula Costa e Silva conclui que o fundamento da expansão da coisa
julgada ao sucessor decorre da legitimação extraordinária “atribuída” pela lei ao transmitente,
em prol “da necessidade de proteção da parte estranha à transmissão e do princípio da
economia processual”. Esclarece, ainda, que o adquirente, como é o verdadeiro titular da
relação de direito material, submete-se diretamente aos efeitos da sentença e à autoridade da
coisa julgada. 1
Carlos Alberto Alvaro de Oliveira, na importante monografia que escreveu sobre a alienação da
coisa litigiosa, nega qualquer subordinação entre a posição do alienante ou cedente e a do
adquirente ou cessionário. Afirma, a propósito, que se trata de uma única posição ocupada,
sucessivamente, por dois diferentes sujeitos em distintos momentos de tempo; poderia haver,
quando muito, subordinação temporal. 2
Tudo leva a crer que o ilustre processualista esteja se referindo à hipótese em que
efetivamente o sucessor ingressa no processo e passa a ostentar a condição de parte. Aí
realmente seria equivocado falar-se em substituição processual, porque, ocorrendo efetiva
sucessão de uma das partes, passa a haver absoluta coincidência entre quem está no processo
e o titular do bem litigioso na órbita do direito material.
Tem também razão Carlos Alberto Alvaro de Oliveira ao esclarecer que o adquirente passa a
ser titular da posição jurídica, uma vez que a transferência do direito no curso do processo
desponta válida, existente e eficaz, e, por essa razão, não pode ser ele considerado terceiro,
tanto que intervém no processo na qualidade de parte. Decorre dessa conclusão “que o
adquirente do direito litigioso é parte no sentido do art. 472, com todas as conseqüências”. 3
Todavia, a outra situação, ou seja, aquela em que o adquirente fica à margem do processo, é
que gera toda a problemática sobre a qual, como acima observado, muito se discute. Entendo
que, para a solução dela, a melhor doutrina, em perfeita simetria com a regra do art. 6º do
Código de Processo Civil, é a que reconhece o transmitente legitimado extraordinário, que atua
como substituto processual do adquirente ou cessionário, estranho do processo. E por essa
razão – repita-se – o sucessor não escapa da “zona” de eficácia direta da sentença e da
autoridade da coisa julgada.
1 . A transmissão da coisa ou direito em litígio, n. 3.2.1.1.7, p. 278-279 e 281.
2 . Alienação da coisa litigiosa, 2ª ed., § 29, p. 231.
3 . Alienação da coisa litigiosa, 2ª ed., § 29, p. 238-239. Pondere-se, no entanto, que, em determinadas hipóteses, o
alienante, a despeito do negócio celebrado com terceiro, continua tendo necessidade + interesse na tutela jurisdicional
que demandou. Imagine-se, por ex., a ação na qual o autor pleiteia a posse da propriedade que adquiriu. No caso de
sucessiva alienação, já na pendência do processo, tendo de cumprir o contrato, o autor-transmitente continua titular
do direito a que lhe seja transferida a posse. Age também, já agora, defendendo direito alheio.
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