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LOPES JR., Aury. Direito Processual e sua Conformidade Constitucional. Vol. I. Rio de janeiro: Lúmen Júris. 2007. PUGLIESI, Márcio. Primeiras reflexões sobre método e um novo conceito de sujeito. Revista Brasileira de Filosofia. Editora Revista dos Tribunais, volume 232. 2009. TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Código de Processo Penal Comentado. Saraiva. 1992. Mestre em Ciências Penais /Criminologia pela UCAM/RJ e Advogado criminalista 74
Doutrina A insalubridade existente nos ambientes de trabalho de determinados setores prestadores de serviços públicos Benizete Ramos de Medeiros “Objetivamente, uma sociedade é justa quando garante uma igualdade fundamental de vida para todos” (Fabio Konder Comparato) INTRODUÇÃO A motivação de pesquisar mais amiúde e escrever acerca desse tema, nasce das observações do cotidiano, da militância no mundo do trabalho ― na medida em que me imiscuo nesses ambientes, ainda que de forma esporádica― desafiando o desejo de estudo e pesquisa do tema, com o intuito sincero de provocar as mudanças e melhorias necessárias, aliás, mola que sempre impulsiona meus textos. Da indignação nas infindas esperas, idas e vindas, em algumas oportunidades, em razão das exigências para os recebimentos dos alvarás ou solução de pendências de clientes, resolveuse transformar esse sentimento em observação produtiva com olhar critico acerca do mundo do Trabalho nesses ambientes, que se destacam pela prestação de serviços públicos, alguns obrigatórios. Tratou-se inicialmente de pousar o olhar em determinada instituição financeira pública, onde são concentrados, os serviços obrigatórios prestados ao trabalhador, como os saques do FGTS, recebimento do Seguro Desemprego, PIS além de outros serviços para população em geral, e recebimento de alvarás judiciais oriundos de ações trabalhista, que, em algumas regiões ou cidades, também se concentram nessas Instituições, fatos que motivaram essa pesquisa. Pondera-se, entretanto, que não se pode, com efeito, estender essa critica à todas as agências, em razão mesmo do desconhecimento, mas, não é difícil constatar a identidade de situações quanto às filas imensas, informações desencontradas, burocracias desnecessárias e falta de simplificação para situações simples, afinal o desemprego no Brasil é rotativo, levando o trabalhador às constantes buscas de direitos decorrentes das cessações dos contratos, além 75
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ISSN 2175-2176 Revista Digital Ano
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Doutrina Um Estudo sobre o Direito
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educacionais e científicos para o
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Não obstante, o artigo 8º traz di
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acesso universal igualitário a ser
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Sob outra perspectiva, dispõe o ar
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demandante, porque a decisão não
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irrelevante, visto que alcançado o
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REFERENCIA Allorio, Enrico. La cosa
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Silva, Paula Costa e. A transmissã
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