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econômico sustentável e garantindo, a um só tempo, um padrão mínimo de qualidade de vida digna do homem e o atendimento às necessidades da coletividade, presente e futura (arts. 1º, inciso III, 3º, incisos I, II, III, IV, 6º, 170 e 225 da CF). conscientização de que os recursos naturais devem ser utilizados com equilíbrio e preservados em intenção da boa qualidade de vida das gerações vindouras (RMS n. 18.301/MG, DJ de 03/10/2005). 5. A averbação da reserva legal, à margem da inscrição da matrícula da propriedade, é conseqüência imediata do preceito normativo e está colocada entre as medidas necessárias à proteção do meio ambiente, previstas tanto no Código Florestal como na Legislação extravagante. (REsp 927979/MG, DJ 31.05.2007) 6. Recurso Especial provido”. 46
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demandante, porque a decisão não
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irrelevante, visto que alcançado o
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REFERENCIA Allorio, Enrico. La cosa
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Silva, Paula Costa e. A transmissã
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