Revista Digital - Instituto dos Advogados Brasileiros

Doutrina
O Impacto do Direito do Agronegócio na integração e na
sustentabilidade do campo-cidade (cidade-média): Análise
sob a perspectiva do Estatuto da Cidade.
Por Frederico Price Grechi
1. Direito Urbanístico: Estatuto da Cidade e os seus postulados. 2. Integração e
sustentabilidade do Campo-Cidade no Estatuto da Cidade. Utopia? 3. O impacto do
Direito do Agronegócio na integração e na sustentabilidade do Campo-Cidade
(Cidade-Média): Análise sob a perspectiva do Estatuto da Cidade. 4. Referências.
1.1. Direito Urbanístico: Estatuto da Cidade e os seus postulados.
O Direito Urbanístico é uma recente disciplina autônoma 1 , em acentuada evolução, tanto no
direito brasileiro 2 como no direito comparado 3 . O seu conceito está intimamente relacionado à
1 LIRA, Ricardo Pereira. Direito Urbanístico, Estatuto da Cidade e Regularização Fundiária. In Direito da Cidade. Novas
Concepções sobre as Relações Jurídicas no Espaço Social Urbano. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2007, p. 5: “a
autonomia do Direito Urbanístico deita suas raízes no próprio Direito Constitucional”.
2 No âmbito do direito brasileiro, pode-se dizer que foi concebido por MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Municipal
Brasileiro. 11ª ed. São Paulo: Malheiros, 2000, p. 433: “Para nós, Urbanismo é o conjunto de medidas estatais
destinadas a organizar os espaços habitáveis, de modo a propiciar melhores condições de vida ao homem na
comunidade. Entendam-se por espaços habitáveis todas as áreas em que o homem exerce coletivamente qualquer das
quatro funções sociais: habitação, trabalho, circulação, recreação. Assim sendo, o Urbanismo é incumbência de todos
os níveis de governo e se entende a todas as áreas da cidade e do campo, onde as realizações humanas ou a
preservação da Natureza possam contribuir par ao bem-estar individual e coletivo. Mas, como nas cidades se
concentram populações, suas áreas exigem mais e maiores empreendimentos urbanísticos, visando a oferecer o maior
bem para o maior número – objetivo supremo do moderno Urbanismo.”
3 Consulte-se, por todos, ANTUNES, Luis Filipe Colaço. Direito Urbanístico. Um outro paradigma: A Planificação
Modesto-Situacional. Coimbra: Almedina, 2002, p. 70.
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