Revista Digital - Instituto dos Advogados Brasileiros

modelo representam apenas o ponto de partida para as negociações que geram os Contratos
de Partilha de Produção em vigor . Não podemos afirmar neste estudo que nenhum dos
países analisados tenha se desviado de seus modelos-padrão, nem que uma determinada
empresa petrolífera não tenha conseguido negociar termos mais favoráveis para certos
Contratos de Partilha de Produção do que aqueles publicados no contrato-modelo.
III - DOS DIVERSOS MODELOS DE EXPLORAÇÃO CONJUNTA ENTRE EMPRESA
INTERNACIONAL E ESTADO SOBERANO
7. O petróleo e o gás são commodities 1 exatamete como qualquer outra. No entanto, em muito
maior grau que outras commodities, os hidrocarbonetos são objeto de propriedade,
participação, regulação e taxação por parte dos Estados onde se encontram, com o acesso a
esses recursos sendo garantido a investidores privados por meio de algum tipo de relação
comercial. A legislação interna dos países produtores de petróleo normalmente determina que
essa relação seja regida por contrato com fórmulas prescritas em lei. As razões para tal fato
são evidentes: o interesse nacional em manter um suprimento de energia constante, seguro e
eficiente para consumo próprio e o interesse econômico em extrair o maior benefício
econômico possível de seus recursos naturais.
8. Existem pelo menos cinco modelos por meio dos quais um país pode explorar suas reservas
naturais de petróleo e gás. Cada um deles investe direitos de exploração exclusivos a
determinados agentes e suas características são bem conhecidas pelos advogados
especialistas na matéria.
1 Commodity é um termo de língua inglesa que, como o seu plural commodities, significa mercadoria, é utilizado
nas transações comerciais de produtos de origem primária nas bolsas de mercadorias. Usada como referência aos
produtos de base em estado bruto (matérias-primas) ou com pequeno grau de industrialização, de qualidade quase
uniforme, produzido em grandes quantidades e por diferentes produtores. Estes produtos "in natura", cultivados (soft
commodity) ou de extração mineral (hard commodity), podem ser estocados por determinado período sem perda
significativa de qualidade. O que torna os produtos de base muito importantes na economia é o fato de que, embora
sejam mercadorias primárias, possuem cotação e "negociabilidade" globais; portanto, as oscilações nas cotações
destes produtos de base têm impacto significativo nos fluxos financeiros mundiais, podendo causar perdas a agentes
econômicos e até mesmo a países. O mercado de derivativos surgiu como uma proteção aos agentes econômicos
contra perdas provocadas pela volatilidade nas cotações dos produtos de base.
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