Revista Digital - Instituto dos Advogados Brasileiros

ao investidor externo, justamente para atraí-lo para dar início à indústria internacional do
petróleo no Brasil.
80. Em 2009, o Governo propôs uma revisão do papel do Estado na economia brasileira, o
preço do barril do petróleo oscilava em torno de U$ 75, Já havia um baixo endividamento
externo do Brasil, com capacidade de financiamento interno;o país já havia se tornado autosuficiente
em produção de petróleo bruto e ocorreu a descoberta de uma das maiores bacias
petrolíferas do mundo, o que torna as áreas de E&P brasileiras de baixo risco e alta
produtividade. Agora, já não tão necessitado do investimento externo e podendo cobrar um
prêmio maior para entrada na província petrolífera brasileira, o modelo escolhido foi o de
Partilha de Produção.
81. Por sua vez, o modelo de Partilha de Produção não é um modelo uniforme em todas as
jurisdições estudadas. Cada país, ao utilizar o modelo, encontrou a sua solução nacional para
suprir suas demandas estratégicas sem deixar de atrair o investidor externo.
82. Existem histórias de fracasso e de sucesso com a adoção do modelo de Partilha de
Produção, pois é muito difícil conseguir o balanço perfeito entre o benefício para o Governo,
atração e retenção de investidores estrangeiros e garantia do desenvolvimento nacional.
83. É um modelo que não é estável, a cada nova divulgação de minutas-modelo pelos Estados
detentores de reservas, ocorrem novidades, como no caso do Brasil, que mistura uma EEP com
a figura híbrida da Petrobras.
É o parecer,
Advogado formado pela PUC-RJ em 1992, pós-graduado em direito internacional do
comércio pela PUC-RJ em 2001, pós-graduado em direito de petróleopelo IBP, em
2002, curso na sheffieldHallan University of Dund`ee. Arbitro pelo CEMAJ. Direitor
Financeiro do IAB. Membro do Comitê diretor (LARC) - capítulo para América Latina
da AIPN (Association International Petroleun Negociators).
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