Revista Digital - Instituto dos Advogados Brasileiros

Mais radical, acerca desse assunto, é Girolamo Monteleone, ao frisar que as disposições legais
sobre a legitimação extraordinária devem ser respeitadas. No entanto, diante de novas
perspectivas, mesmo que possa parecer paradoxal, é possível conceber que todos os casos de
substituição processual são, na verdade, hipóteses de litisconsórcio necessário entre o
substituto e o substituído, exatamente porque o direito deduzido no processo pelo substituto
processual pertence ao substituído, e ainda porque a coisa julgada vincula ambos.
Subsistindo ainda hoje na legislação processual italiana hipóteses de legitimação
extraordinária, “deve-se categoricamente afirmar, em obséquio à correta aplicação do princípio
do contraditório, das regras que governam a legitimação para agir e da disciplina relativa aos
limites subjetivos da coisa julgada, que o substituído terá de ser sempre necessariamente
chamado ao processo”. Portanto, “todas as situações de substituição processual, ou se
preferir, de legitimação extraordinária, são casos de litisconsórcio necessário, visto que,
nestes, não se pode, não se deve, absolutamente prescindir da participação em juízo do titular
do direito sobre o qual se controverte...”. 1
Secundando de certo modo essa tendência, válida para o direito brasileiro, Moniz de Aragão 2
asseverou que submeter o titular da relação de direito material à coisa julgada, gerada em
processo, no qual não lhe foi concedida a oportunidade de participar e defender o seu próprio
interesse, significa tolher-lhe o acesso ao Judiciário, “o que nem a lei nem ninguém pode fazêlo”.
Diferente, porém, é a situação em que se assegura a possibilidade de intervenção do
substituído no processo, a tempo de produzir defesa adequada. Em suma: ou é garantida a
participação no processo a todos aqueles que futuramente ficarão sujeitos à auctoritas rei
iudicatae, ou então esta, de modo algum, poderá atingi-los.
Esta correta premissa, traçada pelo ilustre conterrâneo, inspirou Talamini a debruçar-se sobre
a questão. Com a indispensável cautela, procurou ele estabelecer determinados critérios
norteados pelas garantias constitucionais do processo, que permitem a sujeição do substituído
à coisa julgada: “(i) se o sujeito teve a prévia oportunidade de exercer a ação e não o fez, é
razoável que, em certos casos, a lei atribua a legitimidade a outrem para atuar em juízo e
vincular o substituído. Afinal, se a lei poderia até prever a perda do direito ou da pretensão,
pelo decurso do tempo, não há o que impeça essa outra solução, menos grave; ou (ii) se o
sujeito tinha (ou, conforme parâmetros de razoável diligência, deveria ter) ciência do processo
1 . Monteleone, I limiti soggettivi del giudicato civile, n.10, p. 118-119.
2 . Sentença e coisa julgada, n. 208, II, p. 302. Marcelo Abelha Rodrigues aponta a inconstitucionalidade da
substituição processual (“exclusiva inicial”), uma vez que colide com o princípio da inafastabilidade do Poder Judiciário,
consagrado no art. 5º, XXXV, da CF (Limites subjetivos da coisa julgada, Incijur Informativo jurídico, 3, 1999, p. 6, nt.
6). Araken de Assis, pelo contrário, em recente artigo, refuta expressamente a opinião de Moniz de Aragão, porque,
“prescindindo o substituído de intervir no processo, a única solução técnica concebível reside na análise da qualidade
jurídica dos figurantes da relação processual que originou a coisa julgada. Deste ponto de vista, o substituído somente
revela-se terceiro formalmente; na verdade, é parte no sentido material (rectius: sujeito da lide), porque titular do
direito litigioso, e, em virtude dessa inconcussa qualidade, atingido pela eficácia própria do provimento” (Substituição
processual, ADV-Seleções Jurídicas, set./2005, n. 6, p. 8).
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