Revista Digital - Instituto dos Advogados Brasileiros

O traço distintivo que realmente conota o processo judicial é o contraditório, cujo pressuposto
básico é que ele se desenvolva num plano de absoluta paridade entre as partes. Paridade tem
o significado de que todas as partes que atuam no processo devem dispor de oportunidades
processuais preordenadas e simétricas. Segundo escreveu Vincenzo Caianiello, presidente
emérito da Corte Constitucional italiana, “na teoria do processo judicial, a paridade das partes
constitui precondição do contraditório, que, por sua vez, é a essência do processo”. 1
E esse raciocínio é válido, inclusive e obviamente, para as situações que comportam decisões
inaudita altera parte, uma vez que, como explica Giuseppe Martinetto, elas ostentam o caráter
de provisoriedade, abrindo-se ao outro sujeito parcial do processo, antes que se tornem
definitivas, a possibilidade de pronta defesa. Na verdade, como já tive oportunidade de
esclarecer, em tais hipóteses, de “contraddittorio posticipato” ou “diferito”, a garantia da
audiência bilateral não se delineia violada, mas, por certo, tão-só adiada para um momento
imediatamente sucessivo à formação do provimento judicial liminar, restaurando-se, com a
eventual reação do destinatário da decisão, a garantia da defesa. 2
2. Princípio do contraditório no Projeto do CPC: objetivo declarado
É, sem dúvida, empenho hercúleo a construção de nova codificação, qualquer que seja o seu
objeto.
No tocante ao processo civil, colocando em destaque essa evidente dificuldade, Carnelutti
chamava a atenção para a diferença entre a arquitetura científica e a arquitetura legislativa,
sendo certo que esta não deve desprezar os valores conquistados pela ciência processual. 3
A tal propósito, nota-se, de logo, que o Projeto do CPC (Projeto de lei 166/2010) não descurou
da moderna linha principiologia que advém do texto constitucional. Pelo contrário, destacamse
em sua redação inúmeras regras que, a todo o momento, procuram assegurar o devido
processo legal. Até porque, os fundamentos de um Código de Processo Civil devem se nortear,
em primeiro lugar, nas diretrizes traçadas pela Constituição Federal. 4
E, assim, nesse contexto particular, devo dizer que a legislação processual projetada merece
os maiores encômios.
1 . Riflessioni sull’art. 111 della Costituzione, Rivista di diritto processuale, 2001, n.. 2, p. 48.
2 . Martinetto, Contraddittorio (principio del), Novissimo digesto italiano, 4, p. 459. Cf. Cruz e Tucci, Ação monitória, 3ª
ed., § 8º, p. 58.
3 . Francesco Carnelutti, Intorno al projetto preliminare del Codice di Procedura Civile, p. 7.
4 . V., nesse sentido, Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero, O Projeto do CPC – críticas e propostas, p. 15
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