Revista Digital - Instituto dos Advogados Brasileiros

CLÁUSULA DE GÁS
66.Normalmente existe uma cláusula em separado dedicada ao Gás. O uso do gás associado 1
nas operações, incluindo a recuperação secundária 2 é normalmente permitido. O Grupo
Empreiteiro normalmente tem prioridade para comercializar o gás associado que não for usado
nas operações, embora alguns CPPs aloquem essa prioridade para a EEP. Se o Grupo
Empreiteiro não conseguir ou não tiver interesse em comercializar o gás, o governo ou a EEP
normalmente podem dispor do mesmo a título gratuito. O governo paga os custos de entrega
além do Ponto de Entrega 3 . Se nenhuma das partes manifestar interesse pelo gás, deverá ser
re-injetado no reservatório , embora a queima ainda seja permitida em diversos países.
67. O gás não associado 4 é normalmente tratado como as demais descobertas, no entanto,
demanda um período maior para a declaração de comercialidade – geralmente são necessários
estudos de mercado e a construção de infra-estrutura. Normalmente a parte do Grupo
Empreiteiro na produção é maior e as partes são obrigadas a vender o gás em conjunto.
68. A operação é normalmente levada a cabo pelo Grupo Empreiteiro, baixo supervisão da
Empresa Pública de Petróleo, nos parâmetros de um Programa Mínimo de Trabalho, um
Orçamento Anual e por decisões tomadas no Comitê Operacional. Conforme anteriormente
mencionado,uma das vantagens da adoção dos CPPs é a possibilidade de gerenciar a produção
de petróleo com vistas à preservação do interesse nacional e ao atendimento dos demais
objetivos da política energética do País.
69. O Contrato de Partilha de Produção é um instrumento jurídico de carater dualista. Por um
lado é o instrumento através do qual o Governo concede a licença ao Grupo Empreiteiro para
iniciar operações petrolíferas em seu território. Por outro lado, este mesmo instrumento é um
contrato entre as CIPs participantes do consórcio e a Empresa Pública de Petróleo. As partes
do Contrato de Partilha de Produção comungam do mesmo objetivo de maximizar a
produção de petróleo e gás. No entanto, dependendo de sua natureza jurídica, terão diferentes
direitos, responsabilidades e obrigações financeiras no âmbito do contrato. O Comitê
1 Encontrado junto com o petróleo
2 Obtida através da injeção de gás no reservatório
3 Ponto contratual onde o petróleo e o gás passam à propriedade do Grupo Empreiteiro
4 Descoberto sem petróleo associado
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