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_______________________. Coord. In Dicionário de Filosofia do Direito. Rio de Janeiro: Renovar, 2006. BARROS, Wellington Pacheco. Curso de Direito Agrário. Vol. 1. 5ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007. BARROS, Sergio Resende de. Autonomia do direito brasileiro. Direito Agrário. In Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, São Paulo, n.29, p. 259-276,jun.,1988. BARROSO, Lucas Abreu. MIRANDA, Alcir Gursen de, SOARES, Mário Lúcio Quintão. O Direito Agrário na Constituição. 2ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006. ___________________. e REZEK, Gustavo Elias Kallas. Accessio Possessionis e usucapião constitucional agrário: inaplicabilidade do artigo 1.243, primeira parte, do Código Civil. In Revista de Direito Privado, São Paulo, v. 7 , n.28,p. 113-124, out./dez. 2006. ______________________. Cristiane Lisita. Coord. Direito Agrário Contemporâneo. Belo Horizonte: Del Rey, 2004. BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e Aplicação da Constituição. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008. _____________________. e BARCELLOS, Ana Paula de. O Começo da História. A Nova Interpretação Constitucional e o Papel dos Princípios no Direito Brasileiro. In A Nova Interpretação Constitucional. Ponderação, Direitos Fundamentais e Relações Privadas. Org. Luís Roberto Barroso. Rio de Janeiro: Renovar, 2003. _____________________. Temas de Direito Constitucional. 2ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2002. BENJAMIN, Antonio H., SICOLI, José Carlos M. Org. Agricultura e Meio Ambiente. Agriculture and the Enviroment. In Congresso Internacional de Direito Ambiental, 4. São Paulo, 2000, São Paulo, IMESP, 2000. BNDES, Banco Nacional de Desenvolvimento e Econômico Social http://www.bndes.gov.br/agropecuaria/default.asp. Acesso em 14.07.08. BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 10ª ed. São Paulo: Malheiros, 2000. 48
BOBBIO, Noberto. Teoria do Ordenamento Jurídico. trad. Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos. 10ª ed., Brasília: UnB, 1999. _______________. Teoria da norma jurídica. Trad. Fernando Pavan Baptista e Ariani Bueno Sudatti. São Paulo: Edipro, 2001. ______________. La funzione promozionale dei diritto. In Dalla strutura alla funzione. Milano: Edizioni de Comunita, 1977. BONIZZATO, Luigi, Propriedade Urbana Privada & Direitos Sociais. Curitiba: Juruá, 2007. BRAGA, Jose dos Santos Pereira. O trabalho agrícola e o Estatuto da Terra. In Revista da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, Rio de Janeiro, v. 6 , n.3,p. 213-220, jan./jun. 1992. CARDOSO, Fernanda Lousada. Propriedade Privada Urbana Obriga? Análise do Discurso Doutrinário e da Aplicação Jurisprudencial. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. CARROZZA, Antonio Lezioni di Diritto Agrario. 1ª ed., Milano: Dott. A. Giuffrè, 1988. CARRERA, Francisco. Cidade Sustentável. Utopia ou Realidade? Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2005. CAVALAZZI, Rosangela Lunardelli. O Estatuto Epistemológico do Direito Urbanístico Brasileiro: possibilidades e obstáculos na tutela do direito à cidade. In Direito da Cidade. Novas Concepções sobre as Relações Jurídicas no Espaço Social Urbano. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2007. CHACON, Enrique Ulate. Influencia del Codigo Procesal Civil 'Modelo' en el proceso agrario latinoamericano (caracteristicas tendenciales y unificacion procesal). In Roma e America. Diritto Romano Comune, Roma, n.17, p. 179-212, jan./jun. 2004. CIOTALA, Marcello Raposo. Relativismo, Universalismo e Justiça Distributiva: Um Estudo sobre a Teoria da Igualdade Complexa e a Teoria da Justiça como Imparcialidade. Tese. Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-RIO, 2005. CITTADINO, Gisele. Pluralismo, Direito e Justiça Distributiva. Elementos da Filosofia Constitucional Contemporânea. 2ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2000. 49
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Silva, Paula Costa e. A transmissã
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