Revista Digital - Instituto dos Advogados Brasileiros

Doutrina
Contratos de Partilha de Produção
e Direito Comparado: uma breve perspectiva
Thales Rezende Rodrigues de Miranda
EMENTA: 1. Dentre as alterações no marco regulatório do setor de petróleo e gás constantes
do chamado “Pacote do pré-Sal”, em tramitação no Congresso nacional, está a efetiva
introdução no ordenamento jurídico pátrio dos Contratos de Partilha de produção. 2. O referido
modelo contratual possui características próprias e é utilizado nos mais diversos ordenamentos
jurídicos da África e da Ásia, aqui analisados . 3. Existem vantagens e desvantagens na adoção
do referido modelo. 4. O modelo de partilha de produção convive com o modelo de concessão
em diversos países 5. Conclusões
SUMÁRIO: A INDICAÇÃO. INTRODUÇÃO. DOS DIVERSOS MODELOS DE EXPLORAÇÃO
CONJUNTA ENTRE EMPRESA INTERNACIONAL E ESTADO SOBERANO. DO MODELO DE
PARTILHA DE PRODUÇÃO. CONCLUSÕES
I. A INDICAÇÃO
1. Trata-se de indicação formulada pela Ilustre consocia Dra. Cristina de Andrade Cavalcanti,
no sentido de que se faça a análise comparativa dos regimes de partilha de produção de
petróleo e gás adotados em diferentes países produtores no exterior, e suas eventuais
vantagens e desvantagens em comparação ao regime de concessão, hoje vigente no País.
2. A origem da indicação em epígrafe está nas descobertas de recursos petrolíferos em
reservatórios do pré-sal 1 no final de 2006, que deram início a um profundo debate a respeito
1 o termo pré-sal refere-se a um conjunto de rochas localizadas nas porções marinhas de grande parte do litoral
brasileiro, com potencial para a geração e acúmulo de petróleo. Convencionou-se chamar de pré-sal porque forma um
intervalo de rochas que se estende por baixo de uma extensa camada de sal, que em certas áreas da costa atinge
espessuras de até 2.000m. O termo pré é utilizado porque, ao longo do tempo, essas rochas foram sendo depositadas
antes da camada de sal. A profundidade total dessas rochas, que é a distância entre a superfície do mar e os
reservatórios de petróleo abaixo da camada de sal, pode chegar a mais de 7 mil metros”
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