Volume 1 - Ministério do Esporte

outro, mecanismos que revelam a tentativa de manutenção de práticas
ultrapassadas, ditadas pelos interesses particulares.
No entanto, é posição desta CPI de que a implantação definitiva
de um ethos profissional à gestão das entidades de administração e de prática
desportiva constitui caminho que o setor não pode mais se dar o luxo de
desconsiderar. Não há mais lugar, no País, para a defesa de procedimentos
cartoriais, fisiológicos, e contrários ao interesse coletivo. Por isso mesmo,
compete ao legislador a concepção de mecanismos que estimulem
administrações transparentes e eficientes e propiciem o estabelecimento de
relações justas entre clubes e atletas.
5.2- Legislação Proposta
Concluída a fase investigativa desta CPI, a problemática
encontrada indica a urgente e indeclinável necessidade de uma reformulação
profunda na estrutura do futebol profissional no Brasil. Esta tarefa
compreende modificações cujas iniciativas cabem ao Poder Legislativo,
mediante a proposição de projetos de lei e a criação de instância interna de
acompanhamento das atividades do setor desportivo, e outras que serão
apresentadas sob a forma de recomendações, por se inserirem no âmbito da
competência privativa do Poder Executivo. Para a efetiva compreensão deste
conjunto articulado de iniciativas, torna-se necessário recapitular, ainda que
de maneira breve, o desenvolvimento da estrutura do futebol brasileiro,
discutido nos Capítulos II, III e IV deste Relatório.
O esporte começou a se organizar no Brasil, assim como em boa
parte do mundo, na virada do Século XIX para o XX, como atividade civil,