Volume 1 - Ministério do Esporte

entidades dirigentes do futebol, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal.
Além dessas, são reconhecidos como filiados especiais, as entidades de
prática da modalidade, os clubes integrantes da Primeira Divisão Principal do
Campeonato Brasileiro de Futebol profissional. As entidades municipais de
administração do futebol não-profissional filiadas às entidades estaduais
integrarão a CBF de forma indireta.
Posicionadas hierarquicamente abaixo da CBF na estrutura do
futebol brasileiro, as federações são as entidades de administração da
modalidade nos estados e no Distrito Federal. Encarregadas de promover as
competições de futebol profissional e amador em nível estadual, a elas estão
filiados os clubes profissionais e amadores em atividade nas diversas regiões
do País. Com liberdade para administrar os campeonatos em âmbito estadual
e escalar os árbitros, as federações têm como filiadas, além dos clubes, as
ligas, entidades de administração de futebol em âmbito municipal.
Embora com atraso injustificável, a Lei nº 9.615, de 1998, trouxe
ao mundo do futebol brasileiro um novo ente desportivo, há muitos anos
elemento fundamental da organização do futebol na Europa. Integrantes do
Sistema Nacional do Desporto, nos termos do art. 13, anteriormente citado, as
ligas nacionais e regionais constituem uma das grandes inovações da lei
desportiva, introduzida na esteira do princípio constitucional de autonomia de
organização e funcionamento das entidades desportivas. De fato, com base no
art. 20, as entidades de prática desportiva participantes de competições do
Sistema Nacional de Desporto poderão organizar ligas para administrar
torneios e defender interesses comuns de seus membros.
No caso do futebol, a crescente profissionalização de suas
atividades estava a exigir a criação de entidades com personalidade jurídica e