Volume 1 - Ministério do Esporte

A realidade demonstrada, em face da extensão dos desequilíbrios
verificados, exige o inadiável delineamento de um projeto estratégico para o
desenvolvimento do desporto, em especial do futebol, em nosso País. A
importância econômica e social das atividades desportivas requer do Poder
Público o estabelecimento de políticas de regulação e fiscalização eficientes,
capazes de assegurar o desejável fortalecimento do setor. A concretização
desse esforço nacional de correção de rumos, de resgate de valores, de
expansão sustentada do desporto brasileiro, depende, por certo, de ações
conjuntas das instâncias Legislativa, Executiva e Judiciária de governo. A
partir dessa convicção, este Colegiado firmou consenso a respeito da
apresentação das seguintes recomendações
5.3.1 - Criação De Uma Agência Reguladora Para O Desporto
A extraordinária dimensão do desporto como atividade de
relevância econômica e social em nosso País indica a necessidade do
estabelecimento de mecanismos de regulação, de fiscalização e de fomento
eficientes, agéis, que permitam a desejável expansão do setor.
Para tanto, esta Comissão Parlamentar de Inquérito considera
imprescindível nova moldura institucional, com a criação de uma agência
reguladora, que deverá, entre outras funções a serem definidas, formular
políticas, disciplinar as atividades desportivas, criar programas de estímulo, e
fiscalizar o cumprimento das disposições estabelecidas. Com autonomia
administrativa e financeira e estrutura reduzida, a exemplo das demais
agências criadas para regular setores de elevado interesse público, essa
instância disporá dos mecanismos e instrumentos imprescindíveis à
formulação e implantação de políticas eficientes para o desporto.