Volume 1 - Ministério do Esporte

5.2.1.4- Regulamentação da Profissão de Árbitro De Futebol
O quarto projeto, a regulamentação da profissão de árbitro de
futebol, é medida articulada às demais, essencial para a transformação da
estrutura do futebol brasileiro baseada em uma cultura empresarial,
profissional e desportiva responsável.
5.2.2- Subcomissão Permanente de Desportos do Senado Federal
Modernamente, a missão dos parlamentos não se restringe à
elaboração das normas jurídicas, das leis lato sensu. A essa finalidade
acresce-se a de aferir e interpretar os anseios, as opiniões e as idéias da
coletividade, dos vários segmentos da sociedade neles representada. Para
realizá-la, necessitam exercer uma incessante atividade de estudo, de
pesquisa, de coleta de informações, que lhes permita um desempenho
parlamentar afinado com os seus representados.
Nesse contexto, a CPI propõe a criação, no âmbito da Comissão
de Educação do Senado Federal, de Subcomissão de Desporto, destinada a
tratar de questões relativas às atividades desportivas em nosso País. De
caráter permanente, a Subcomissão pretende, fundamentalmente, constituir
fórum privilegiado de debates sobre o setor, de relevância fundamental como
fator de identidade nacional.