Volume 1 - Ministério do Esporte

JUSTIFICAÇÃO
A sociedade brasileira e, em especial, todos os que acompanham
o dia-a-dia do nosso esporte, vêm assistindo, com estupefação, a notícias as
mais diversas tratando de irregularidades que estariam ocorrendo no futebol
nacional.
Com efeito, a cada dia surgem denúncias sobre ilegalidades
cometidas por diretores de clubes, jogadores, empresários e técnicos do nosso
futebol: da sonegação do recolhimento de tributos a irregularidades
relacionadas a vendas de passes de jogadores brasileiros para o exterior; de
anormalidades envolvendo os bingos explorados por entidades desportivas à
desconfiança e ao desconhecimento sobre a legalidade do contrato de
patrocínio firmado entre a Confederação Brasileira de Futebol – CBF e a
Empresa Nike, são muitos e variados os fatos levantados.
Assim, O Estado de São Paulo, edição de 26 de agosto próximo
passado, noticia que a Secretaria da Receita Federal está investigando
sonegação de imposto de renda praticada por entidades futebolísticas,
empresas patrocinadoras e, também, por clubes e jogadores.
Ademais, a Folha de São Paulo do dia 17 de fevereiro do
corrente ano informa que a Receita Federal multou em U$ 23,570,000.00
(vinte e três milhões e quinhentos e setenta mil dólares) clubes, jogadores,
técnicos e empresários ligados ao futebol nos últimos dois anos.
Outrossim, não há como não registrar, até mesmo pela gravidade do
assunto, a prisão do Presidente da Federação Paranaense de Futebol, por ordem do
Juízo da 2ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba, no dia 09 de julho último, tendo
o referido dirigente ficado vinte e nove dias detido, condenado a 4 anos e 2 meses
de prisão, em regime semi-aberto, por apropriação indébita de R$ 525.605,00
(quinhentos e vinte e cinco mil e seiscentos e cinco reais) que deveriam ter sido
creditados à Previdência social entre 1995 e 1997.
A propósito, a Folha de São Paulo de 20 de janeiro deste ano
informa que os grandes clubes do futebol brasileiro são também grandes
devedores do INSS.
Neste ponto, cabe anotar que só esses fatos já configuram motivo
suficiente para legitimar a criação de comissão parlamentar de inquérito. Isso
porque a Lei nº 8.866, de 11 de abril de 1994, considera depositário da Fazenda