Volume 1 - Ministério do Esporte

suas transmissões por mídia eletrônica, a exploração de marcas e a exploração
da prestação de serviço de praticante profissional com objetivo de resultado
econômico, não concretizado em lucro na forma da legislação comercial
apenas por força de impedimento legal anacrônico e autoritário.
Com isso, a superposição do elitismo da "estrutura básica" e da
disciplina do Estado deram lugar à uma reserva de mercado, controlada por
oligarquias amadoras, cuja reprodução do poder era garantida pela ordem
corporativa, por meio de entidades juridicamente constituídas para a prática
de atividades civis. Este paradoxo cria a zona cinzenta que faz vicejar as
negociatas e o ilícito, conforme constataram as duas CPIs, a da Câmara dos
Deputados e a do Senado Federal.
Ou seja, associados movidos apenas por interesses civis, pela
paixão clubística e pelo compromisso comunitário elegem dirigentes que
passam a gerir atividade negocial vultosa, utilizando os espaços, as
oportunidades patrimoniais e a intermediação dos negócios das entidades em
proveito próprio, contando com impunidade garantida pelo fato de que o
associado não objetiva o lucro, e o dirigente não obedece às obrigações e às
responsabilidades patrimoniais, fiscais e tributária da legislação comercial.
A primeira tentativa de romper com o status quo foi a chamada
Lei Zico, que, embora tenha, no substitutivo aprovado pela Comissão de
Esportes, flexibilizado a ordem desportiva, rompendo com a filiação
obrigatória às federações, não apenas se omitiu em relação ao paradoxo da
atividade comercial ser explorada por entidades constituídas pela legislação
civil, como ratificou a corporativização da ordem desportiva, ao transformar
as confederações em entidades de administração de modalidades esportivas.