Volume 1 - Ministério do Esporte

federativo, atuando em coordenação com a entidade nacional de
administração da modalidade. Dessa maneira, dão eficácia ao disposto no § 1º
do art. 1º da Lei n 9.615/98, que vincula a prática desportiva formal às
normas, estatutos e regulamentos nacionais e internacionais e às regras do
jogo pertinentes a cada modalidade.
Complementarmente às disposições fixadas pela FIFA, portanto,
as entidades de administração regionais e de prática do futebol devem respeito
às normas e resoluções editadas pela Confederação Brasileira de Futebol -
CBF, desde que, evidentemente, não conflitem com a legislação superior que
regula a matéria. Note-se que, conforme os arts. 47 e 48 da lei geral do
desporto, entidades nacionais de administração, como a CBF, têm
competência para decidir as questões relativas ao cumprimento das normas e
regras de prática da modalidade, podendo aplicar sanções com o objetivo de
manter a ordem desportiva e o respeito aos atos emanados de seus poderes
internos.
Associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, a CBF
detém a representação do futebol brasileiro na esfera internacional, junto à
FIFA, e, internamente, é responsável pela administração, controle e incentivo
da prática do futebol não-profissional e profissional, em todos os níveis.
Como órgão máximo do futebol brasileiro, promove competições
interestaduais ou nacionais, atualmente a Copa do Brasil e o Campeonato
Brasileiro, que reúnem representantes regionais ou de entidades de prática do
futebol filiadas às entidades estaduais.
A CBF é constituída pelas entidades estaduais de administração
do futebol, as federações, por filiação direita, reconhecidas como exclusivas