Volume 1 - Ministério do Esporte

A entidade de administração internacional do futebol, a
Fédération Internationale de Football Association - FIFA, fundada em Paris,
em 1904, é a proprietária das “regras do jogo”, e tem como função básica
normatizar e coordenar a prática da modalidade em todo o mundo. Cumpre
destacar que, por constituir ato de vontade de cada País, a filiação de uma
entidade nacional de futebol à federação internacional implica que as regras
por esta emanadas passam naturalmente a disciplinar a prática do futebol em
nível nacional. Em outras palavras, as regras estabelecidas pela FIFA são
aplicáveis à comunidade futebolística de todos os países, sem que isto se
traduza em embaraço à soberania interna das nações integrantes do sistema.
tem como objetivos:
Conforme estabelecido no art. 2º do estatuto da entidade, a FIFA
• promover o futebol em todas as formas que julgar convenientes;
• desenvolver relações amistosas entre clubes, confederações e jogadores,
colaborando para o organização dos jogos, em todos os níveis, e apoiando
o futebol pelos meios que lhe parecerem úteis;
• controlar o futebol em todas as formas e criar medidas necessárias ou
convenientes para que não sejam infringidos os estatutos e os
regulamentos da entidade, ou as regras do jogo promulgadas pela
International Football Association Board, e impedir a introdução de
outros métodos ou práticas irregulares do esporte, bem como abusos que
poderiam interferir na rotina dos jogos;
• prever, por meio de disposições estatutárias ou de outra forma, os
princípios válidos para decidir e resolver todas as diferenças que poderão
surgir entre as associações nacionais.
Fonte: Fédération Internationale de Football Association. Estatutos –
Reglamento de aplicación de los Estatutos – Reglamento del Congresso. p. 4