Volume 1 - Ministério do Esporte

oferecer à sociedade medidas legislativas capazes de prevenir a ocorrência e
impedir a continuidade de tão graves ilícitos e irregularidades.
Com vistas à ampliação do conjunto de pessoas a ser envolvido
nessa tarefa, a Comissão levou as discussões para outros Estados do País,
realizando audiências públicas em Recife, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba
e Porto Alegre. Aliaram-se à CPI do Futebol, nessa iniciativa, as Assembléias
Legislativas dos estados envolvidos, que disponibilizaram suas instalações
para a realização dos debates.
As mesas-redondas reuniram cronistas esportivos, juristas, ex-
dirigentes, estudiosos do fenômeno esportivo, jogadores, especialistas em
marketing esportivo, representantes de federações e/ou de clubes, escolhidos
segundo o critério de representatividade junto à comunidade onde foram
realizados os eventos. Como resultado, a Comissão colheu um conjunto
inestimável de sugestões e colaborações com vistas à revisão da legislação
que regulamenta o futebol, em aspectos técnico, trabalhista e fiscal.
A sistematização desse conhecimento e sua transformação em
propostas legislativas estiveram a cargo de grupo de trabalho formado por
representantes das entidades representativas de clubes, de atletas, das
entidades dirigentes, de juristas, além de técnicos dos Poderes Legislativo e
Executivo. Essa Relatoria teve em mente, com essa iniciativa, oferecer à
sociedade medida legal que fosse resultado do entendimento entre os vários
atores que participam da atividade futebolística. A experiência mostra que o
produto legislativo deve ser sempre expressão das opiniões, dos anseios e das
necessidades dos segmentos envolvidos. De outra maneira, estará condenado
ao fracasso, ou, o que é pior, ao descaso e ao descumprimento.