inquérito ao sector do livro parte i - Observatório das Actividades ...

O DL abarca, como foi referido anteriormente, todas as obras impressas que sejam produzidas e
editadas em Portugal, estando o depósito a cargo da tipografia responsável pela produção da
mesma. O mesmo se aplicará, em princípio, a obras produzidas em Portugal mas editadas – ou
com editor – no estrangeiro, ainda que a legislação não seja clara neste ponto, uma vez que
refere que devem ser depositadas todas as obras impressas ou publicadas em qualquer ponto do
País. A lei abrange também obras produzidas no estrangeiro desde que o editor esteja
domiciliado em Portugal, sendo o depósito da responsabilidade deste. O que, de facto, não está
contemplado na atual legislação é a obrigatoriedade ou isenção de depósito das obras que são
produzidas e editadas no estrangeiro em língua portuguesa, mas que circulam também em
Portugal.
Para que tal seja possível, as entidades que se enquadram neste último cenário devem, numa
primeira fase, inscrever‐se no Serviço de Depósito Legal (SDL) 80 através do preenchimento de
formulário próprio, dando conta dos seus dados de identificação e do início da sua atividade 81 .
Este formulário pode ser descarregado através da página da BNP ou pedido via e‐mail, telefone
ou fax.
Numa segunda fase, as entidades devem, com a devida antecipação, pedir a atribuição de
número de registo de DL para a respetiva quantidade de títulos a produzir. Este pedido é feito
mediante o preenchimento de um formulário específico. O formulário permite fazer em
simultâneo o pedido de números de registo para 4 títulos. Naquele, para além de se
identificarem as várias características do título (nome, autor, número de edição, ano de edição,
editora e local), são também solicitados dados de identificação e localização do proponente. A
terceira fase é composta, num primeiro momento, pelo envio para o SDL pelas tipografias ou
editores dos títulos produzidos, em número de 11 exemplares. O envio dos títulos deverá ser
acompanhado por guias de remessa específicas, fornecidas pelo Serviço, uma vez que é através
destas que é efetuado um primeiro controlo dos títulos enviados e da respetiva tiragem. Num
segundo momento, na sequência do depósito dos exemplares, 2 ficam na BNP e os outros 9 são
distribuídos pelas bibliotecas beneficiárias. Os que permanecem no organismo entram em
processo de catalogação na base de dados de bibliografia geral de modo a ficarem acessíveis
para consulta.
Da análise dos instrumentos de recolha de informação e dos procedimentos adotados no
tratamento e carregamento da informação é possível verificar a existência de alguns problemas
no decorrer das fases anteriormente referidas:
80 De acordo com a reestruturação orgânica de 2007, o SDL é uma competência da Área do Depósito Legal
(ADL) que se insere na Divisão de Agência Bibliográfica Nacional e Aquisições (DABNA) da Direcção de Serviços
Bibliográficos Nacionais (DSBN).
81 Sempre que uma tipografia ou gráfica não tiver tido produção no ano anterior deverá enviar para o SDL uma
declaração que comprove essa situação, sob pena de poder incorrer numa penalização.
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