inquérito ao sector do livro parte i - Observatório das Actividades ...

8.3. APOIOS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL AO SECTOR DO LIVRO
Os apoios da administração central ao sector do livro inserem‐se, em grande medida, nas
políticas culturais e são executadas pelo organismo que tutela o sector. Mas os apoios estão
presentes noutras políticas e noutros ministérios, como o Ministério da Economia, que intervém
através de apoios direcionados para as empresas, nestas se incluindo as do sector aqui em causa
(edição e comercialização). Estes serão os ministérios a seguir abordados com maior detalhe.
Entretanto, importa deixar uma nota no sentido de salientar que muitos outros organismos (de
administração direta do Estado, desconcentrados, etc.) de vários ministérios têm programas de
apoio à edição de obras relacionadas com os domínios que constituem as respetivas missões. É o
caso do Apoio à Edição de Publicações Não Periódicas de Natureza Científica da Fundação para a
Ciência e a Tecnologia (FCT), do Programa de Apoio à Edição de Teses de Mestrado e
Doutoramento sobre Imigração e Minorias Étnicas do Alto‐Comissariado para a Imigração e
Diálogo Intercultural (ACIDI), do Programa de Apoio à Edição do Instituto Português de Apoio ao
Desenvolvimento (IPAD) 114 e dos Programas de Apoio à Edição em Portugal e no Estrangeiro do
Instituto Camões (IC) 115 . Também organismos desconcertados da administração central, como é
o caso das direções regionais de Cultura, apoiam a edição de obras impressas que contribuam
para a preservação e divulgação da memória coletiva regional e/ou local 116 .
Programas de apoio do Ministério da Cultura
Voltando aos apoios da administração central ao sector do livro, detalha‐se agora as medidas de
apoio postas em prática pelo organismo de tutela do sector no período em análise, organismo
que, como se viu já, foi entre 1996 e 2007 o IPLB e é, desde 2007, a DGLB.
114 Criado em 2005, este programa contempla três áreas: i) Temas de e sobre Cooperação e Ajuda Pública ao
Desenvolvimento; ii) Estudos sobre a realidade dos PALP e Timor‐Leste nos seus diversos campos; iii) Estudos
sobre a sua História que visem contribuir para um maior conhecimento da história comum com Portugal, bem
como para o seu conhecimento. Este programa destina‐se a todas editoras e centros universitários do território
de Portugal Continental com igual estatuto ou que se associem a editoras para a publicação de obras em
regime de coedição. Este apoio abrange a comparticipação exclusiva dos custos da edição (percentagem
compreendida entre 30 e 60%). O montante afeto a este programa em 2007 foi de €30.000.
115 Estes dois programas mantiveram‐se até 2005. Com maior regularidade, e recentemente reformulado, o
Apoio à Edição no Estrangeiro destina‐se a editoras estrangeiras que pretendam editar obras de autores
portugueses, obras autores de países de língua oficial portuguesa e estudos sobre a cultura portuguesa no
estrangeiro ou ainda obras de interesse para a cultura portuguesa.
116 É o caso do Projecto Editorial do Alentejo – Apoio à edição de estudos, obras, revistas e partituras
promovido em 2007 pela Direcção Regional de Cultura do Alentejo (montante global €30.000); do Programa de
Apoio aos Agentes Culturais – Apoio à edição da Direcção Regional de Cultura do Norte.
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