inquérito ao sector do livro parte i - Observatório das Actividades ...

leitura concretiza‐se através da sua promoção junto de vários públicos‐alvo e em diversos
contextos. Entre esses contextos o das bibliotecas públicas municipais ocupa um lugar central,
reforçado desde 2007, após o lançamento do Plano Nacional de Leitura (que a tutela da Cultura
integra) e o alargamento do Programa de Ações de Promoção da Leitura a todas as bibliotecas
públicas municipais e não apenas as que integram a Rede Nacional de Bibliotecas Públicas. Rede
cuja constituição é uma prioridade desde 1986 e que representa a parte substancial dos meios
financeiros postos à disposição da tutela do sector aqui em causa, o qual registou diversas
configurações desde a criação de um organismo autónomo em 1980.
De acordo com os dados recolhidos o que se constata é que os meios financeiros deste
organismo têm vindo a registar uma diminuição sensível, particularmente acentuada nos anos
de 2007 e 2008, tanto em números absolutos como em percentagem do Ministério da Cultura.
Neste capítulo tratou‐se de forma mais detalhada o programa de apoio à tradução de obras de
autores portugueses e dos PALP. Essa análise mostra que tal programa vem constituindo uma
importante linha de atuação da tutela desde 1996 permitindo e facilitando a divulgação de mais
de 800 obras de cerca de 212 autores em 33 línguas estrangeiras até meados de 2008.
A sustentação das políticas culturais centrais nas referidas três vertentes não é propriamente
uma especificidade nacional, antes segue uma tendência verificada no plano internacional. A
questão que se coloca, aliás, também nesse plano, é a do apoio público direto à indústria
cultural do livro, apoio que não passa pela tutela da Cultura mas pela tutela da Economia. O que
se verifica é que não existem programas especificamente dirigidos para esta indústria, embora
alguns sistemas de apoio a incluam tanto relativamente à edição como à comercialização.
Sistemas que, contudo, parecem ter um impacto reduzido no conjunto das empresas do sector.
Fez‐se ainda referência à intervenção do Estado, numa perspetiva comparada a nível europeu,
em duas medidas com importante impacto no sector do livro: o IVA, Imposto em que vigora em
Portugal a taxa reduzida (ao nível da edição), e a regulação através do Preço Fixo do Livro, que
Portugal adotou em 1996, depois de um processo marcado, tal como noutros países, aliás, por
forte controvérsia pública.
Tendo‐se identificado as linhas programáticas orientadoras e inventariado as medidas e
programas postos em prática ao nível das políticas públicas para, ou com implicações diretas, no
sector do livro, importará ter também uma noção do seu impacto e da sua avaliação por parte
dos agentes do sector objeto deste Inquérito. Assim, a sistematização das linhas e medidas aqui
realizada não se esgota nela, antes constitui mais um levantamento de tópicos a incluir na fase
do inquérito por questionário à edição e comercialização.
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