inquérito ao sector do livro parte i - Observatório das Actividades ...

Embora não conste do Programa de Governo para a Cultura é incontornável uma referência ao
lançamento, em setembro de 2006, do Plano Nacional de Leitura (PNL) que constituiu uma
resposta institucional, coordenada pelo Ministério da Educação, em articulação com o Ministério
da Cultura e o Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares, à preocupação quanto aos
baixos níveis de literacia da população, em particular entre os jovens. Concretiza‐se num
conjunto de medidas destinadas a promover o desenvolvimento de competências nos domínios
da leitura e da escrita, bem como o alargamento e aprofundamento dos hábitos de leitura,
designadamente entre a população escolar (Resolução do Conselho de Ministros nº 86/2006, de
12 de julho).
Grandes Opções do Plano
As Grandes Opções do Plano (GOP) constituem uma outra fonte importante para analisar as
políticas públicas para o sector. Elas fundamentam a orientação estratégica da política de
desenvolvimento económico e social definida pelo Governo, e são apresentadas à Assembleia da
República juntamente com a proposta de lei do Orçamento de Estado, no qual têm a sua
tradução financeira.
A promoção da leitura, a Rede de Leitura Pública e a internacionalização das obras dos autores
portugueses são os tópicos mais presentes nas GOP dos anos considerados. Muito embora
também constem em mais do que um ano questões como a da regulamentação de apoios ao
sector do livro (GOP 2003 e GOP 2004) e, no plano internacional, a intervenção na área do livro e
da promoção da leitura nos PALP (GOP 2004 e GOP 2005‐2009) (quadro nº 56). Mais
especificamente, as GOP 2004 definem um conjunto de medidas tais como a auscultação de
agentes do sector (com vista a uma nova regulamentação dos apoios ao sector do livro); a
caracterização de diversas vertentes do sector do livro através de levantamentos, estudos ou
análises (edição eletrónica; distribuição e comercialização do livro em Portugal; a inserção do
livro português nos mercados internacionais de língua portuguesa) e a formação de agentes do
sector do livro.
As principais linhas de Acão, as medidas de política e as prioridades de investimento para a
legislatura de 2005‐2009 estão formalizadas nas GOP para esse período e não, como as
anteriores, para cada ano. Também no que diz respeito ao livro e à leitura existem referências
nas GOP que traduzem as grandes prioridades definidas no Programa de Governo. É de salientar
a aposta na divulgação do livro e do autor português no estrangeiro (através da participação nos
principais certames internacionais e do incremento da política de tradução e edição) e a
negociação de acordos com os Países da CPLP tendo em vista a criação de um Espaço da Cultura
Lusófono, designadamente na área do livro.
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