inquérito ao sector do livro parte i - Observatório das Actividades ...

3.2. ENTIDADES QUE EDITAM LIVROS
Como referido anteriormente o International Standard Book Number (ISBN) 25 é um sistema
numérico que visa normalizar, generalizar e melhor identificar livros e produtos semelhantes. O
sistema é aplicado em Portugal desde 1988, gerido pela Agência Nacional de ISBN, sedeada na
APEL, e não é obrigatório por lei, pelo que a participação é voluntária 26 .
Em termos de procedimentos, as entidades (individuais ou coletivas) que pretendam aderir
devem, num primeiro momento, inscrever‐se no sistema, solicitando para tal a atribuição de um
prefixo de Editor. Na agência portuguesa podem fazê‐lo, para além de entidades portuguesas,
também as localizadas nos países de língua oficial portuguesa de Angola, Cabo Verde, São Tomé
e Príncipe e Timor Lorosae. O pedido é feito mediante o preenchimento de um formulário
próprio, que pode ser descarregado via site da APEL ou pedido por e‐mail, telefone ou fax. O
editor deverá dar uma resposta às questões de forma mais completa possível, pois é a partir
destas que o número de prefixo é atribuído 27 .
Num segundo momento deverá a entidade pedir a atribuição do ISBN para cada título a editar.
Este deverá ser feito preenchendo um formulário específico em que se identificam as suas várias
características (autor, título, suporte e formato), bem como o prefixo do editor.
Num terceiro momento, complementar, a Agência envia ao editor um formulário um pouco mais
extenso e pormenorizado por título. A informação contida naquele formulário alimenta a base
de dados do catálogo de obras do centro de documentação da APEL 28 .
O ISBN é uma fonte potencialmente relevante quanto ao número e caracterização das entidades
que editam livros pela sua abrangência e elevado grau de adesão, apesar de, como se disse, em
Portugal não ser obrigatório por lei. Esta é, porventura, a fonte mais adequada para dar conta do
universo da edição, mostrando bem que esse universo está longe de se reduzir às empresas.
25 A nível internacional o ISBN, criado em 1970, foi adotado como norma padrão em 1972 através da
Recomendação ISO 2108 que estabelece os princípios e procedimentos para a normalização internacional da
numeração do livro.
26 Os identificadores de grupo atribuídos a Portugal são o 972 e 989. O identificador de grupo 972 já se
encontra esgotado, pelo que já não é dado nenhum número de prefixo com este grupo, apenas com o 989.
27 Aquando do envio do formulário para atribuição do prefixo de editor, a Agência solicita que a entidade faça
também o primeiro pedido de atribuição de número de ISBN para o título que pretende ver editado. Este
procedimento é levado a cabo para que não haja a entrada no sistema de entidades sem pretensões de editar
um título, não garantindo, mesmo assim, que a solicitação de números possa ser utilizada num determinado
título ou fique por utilizar.
28 A receção do formulário mais pormenorizado por parte das entidades, que acaba por ser enviado, muitas
vezes, aquando do pedido inicial de atribuição do número de ISBN a um título, acaba por funcionar como
garantia de que o título foi publicado.
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