inquérito ao sector do livro parte i - Observatório das Actividades ...

(i) Que fontes estatísticas são mais comummente utilizadas para descrever o sector do livro e a
sua evolução?
São quatro as fontes a que mais frequentemente se recorre para descrever o sector,
identificadas na documentação consultada: as estatísticas nacionais (através de vários projetos,
com destaque para o Inquérito às Empresas, o Inquérito ao Emprego e o Inquérito ao Comércio
Internacional, aliás todos eles harmonizados ao nível da União Europeia), o Depósito Legal (DL),
o International Standard Book Number (ISBN), e os inquéritos de sector (branch survey,
barómetros ou estudos de mercado).
(ii) O que caracteriza cada uma delas?
As estatísticas nacionais constituem uma relevante fonte de informação. Refira‐se a este
propósito a importância da Recomendação sobre a normalização internacional das estatísticas
relativas à edição de livros e publicações periódicas (UNESCO, 1985). Com o intuito de fornecer
informação normalizada acerca das diversas facetas da produção e distribuição de publicações
impressas, a referida Recomendação adverte para a necessidade de cada Estado Membro pôr
em prática um conjunto de princípios no que diz respeito a definições, classificações, e
apresentação de dados estatísticos relativos a livros, periódicos e revistas.
No quadro da União Europeia, três projetos de produção de informação estatística adquirem
atualmente especial relevância para este sector, uma vez que resultam de um esforço do
EUROSTAT no sentido da uniformização (ou harmonização) de critérios na recolha de dados
pelos institutos nacionais de estatística. Trata‐se especificamente dos projetos relacionados com
as empresas (Structural Business Statistics), o emprego (Labour Force Survey) e o comércio
internacional (Comext), para os quais é possível, em cada país e no conjunto dos países da UE,
extrair informação sobre o sector do livro, naturalmente comparável entre eles (ver, por
exemplo, Beck‐Domzalska, 2007: 78‐85 e 178‐182).
Por seu turno, o Depósito Legal consiste na obrigação 12 (legal) de um editor e/ou produtor de
qualquer tipo de documentação depositar numa instituição nacional designada para o efeito um
ou mais exemplares do material que editou ou produziu em múltiplas cópias e para uso
público 13 .
12 Com algumas exceções. Na Holanda, o Depósito Legal não é obrigatório (Schroeder e Steenkist, 2005: 8).
13 O princípio do sistema de Depósito Legal tem, na sua origem, um objetivo claro de desenvolver e preservar
uma coleção de material impresso (incluindo o livro). Foi primeiro implementado em França (Séc. XVI) através
de um decreto (o chamado Edicto de Montpellier) que proibia a venda de qualquer livro sem que primeiro
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