inquérito ao sector do livro parte i - Observatório das Actividades ...

também da proteção do direito de autor e com medidas de regulação do sector,
designadamente no sentido da defesa da manutenção do parque de livrarias. O apoio à indústria
cultural do livro, ou seja, às empresas do sector, situa‐se frequentemente no Ministério da
Economia.
O apoio ao livro enquanto indústria cultural é relativamente recente em Portugal. Desde o início
da década de 80 que vários governos europeus têm vindo a reconhecer a importância das
indústrias culturais (e em particular a do livro) e a definir políticas específicas para tais indústrias
(Sapiro, 2005: 10). Neste âmbito, a intervenção pública engloba a regulamentação e o apoio,
sendo que as medidas diferenciam‐se caso se considere a produção ou o consumo.
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La réglementation en matière de production peut être illustrée par les mesures de censure et de
limitation de la liberté d’expression, et par la législation sur le droit d’auteur, qui inclut la protection de
droits patrimoniaux et du droit moral; en matière de consommation, par les mesures protectionnistes
telles que les taxes à l’importation, les systèmes de quotas en faveur de la culture nationale ou encore
la fixation d’un prix unique du livre (Sapiro, 2005: 10).
Em alguns países a regulação do sector do livro tem como principal meta a proteção dos
pequenos editores independentes relativamente ao fenómeno da concentração. Os apoios
públicos englobam o apoio às empresas de edição, à edição de obras, à promoção do livro no
estrangeiro e no mercado interno e, igualmente, o apoio às livrarias e à promoção da leitura.
Les aides à la production englobent celles qui sont attribuées directement aux producteurs culturels et
celles octroyées aux instances de production, ces dernières visant à soutenir aussi bien les entreprises
nationales face à l’impérialisme économique que le petit commerce artisanal face aux concentrations.
Les aides à la consommation regroupent le soutien aux bibliothèques, aux librairies, les subventions
accordées aux festivals, etc. (Sapiro, 2005: 10).
Ainda do ponto de vista das políticas públicas para o sector é importante frisar que várias
medidas empreendidas por países europeus têm em vista assegurar a diversidade e o pluralismo
tanto ao nível da criação como ao nível da produção bem como assegurar o acesso aos bens
culturais, em particular no caso da distribuição territorial da rede livreira (Richard, 2000). São
também políticas que visam encorajar e proteger os autores, promover a escrita e a leitura, a
defesa da distribuição territorialmente equilibrada da rede de livrarias ameaçada pela venda de
livros nas grandes superfícies (através da Lei do Preço Fixo do Livro), a luta contra a iliteracia
(entre as crianças e sobretudo entre a população adulta), a leitura pública e o direito de autor
(Horellou‐Lafarge e Segré, 2003: 42‐49).