inquérito ao sector do livro parte i - Observatório das Actividades ...

Ao longo da história do Depósito Legal os requisitos têm evoluído – sobretudo no que diz
respeito aos suportes e tipos de publicações abrangidos, que não o livro impresso (por exemplo,
materiais não livro, materiais audiovisuais e publicações eletrónicas), mas também
relativamente ao número de exemplares em Depósito Legal (confinados a um ou dois
exemplares em certos países ou ainda o depósito de vários exemplares com várias bibliotecas
beneficiárias, como é o caso de Portugal) (Campos, 2005: 2‐3).
Na maioria dos países a legislação referente ao DL consigna à respetiva biblioteca nacional a
responsabilidade pela acessibilidade, divulgação e preservação da coleção nacional.
Sendo vários os modelos de dispositivos legais que, nos diferentes países, regem o Depósito
Legal, o mais difundido é o modelo que dispone que el depósito legal de una obra se rija por una
ley particular determinada por una reglamentación exclusiva para éste (Francia, Grecia,
Indonesia, Noruega, Sur África y Suecia, entre otros) (Schroeder e Steenkist, 2005: 8). Noutros
países o Depósito Legal integra disposições legais que regem outras matérias (como o direito de
autor, por exemplo).
Mais recentemente, no quadro da União Europeia, o Depósito Legal parece ganhar relevância na
discussão de um conjunto de estratégias relacionadas com a biblioteca digital europeia e o
acesso a documentos eletrónicos 14 .
No que mais diretamente interessa ao presente estudo, o Depósito Legal tem vindo a ser
utilizado como uma fonte na produção de informação estatística sobre o acervo bibliográfico
editado em cada país y se convierte en una fuente importante para comparar los niveles de
publicación año a año, o mes a mes, según el grado de sistematización que tengan las entidades
responsables (Schroeder e Steenkist, 2005: 7). Acrescente‐se que, no tocante a Portugal, o
instrumento legal que regulamenta o Depósito Legal (Decreto‐Lei nº 74/82, de 3 de março)
refere, no seu artigo 3º, o estabelecimento de estatísticas nacionais como um dos seus
objetivos.
Quanto ao ISBN, é um sistema numérico que visa normalizar, generalizar e melhor identificar
livros e produtos semelhantes (folhetos impressos, publicações multimédia e eletrónicas) em
qualquer parte do mundo.
tivesse sido depositado um exemplar na biblioteca do Rei (Francisco I). Este princípio viria a ser replicado
noutros países.
14 A Federação dos Editores Europeus (FEE) e a Conferência de Bibliotecas Nacionais Europeias (CENL)
apresentaram, em 2005, uma recomendação sobre o depósito legal digital às bibliotecas nacionais de países
que ainda não desenvolveram uma estratégia nesta área (designadamente os novos Estados Membros). O
depósito legal digital deverá incluir: definição do local de publicação, suporte de publicação, conteúdo,
exclusões de depósito. Deverá ainda conter detalhes sobre o formato, momento do depósito, o número de
cópias a depositar e acesso. Fonte: Syndicat National de L'Édition www.sne.fr acedido a 3 de setembro de
2008.
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