inquérito ao sector do livro parte i - Observatório das Actividades ...

8.4 O IVA DO LIVRO: UMA PERSPETIVA EUROPEIA
O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) é um imposto indireto que tem como objetivo
tributar a comercialização de bens materiais e serviços.
Para bens e serviços culturais (e em particular para a comercialização de livros) é frequente
entre os países da União Europeia a aplicação de uma taxa reduzida ou mesmo a isenção deste
imposto. Aliás, a partir dos dados sistematizados no quadro nº 68 é possível constatar que, dos
27 países da União Europeia (UE), apenas a Bulgária e a Dinamarca não o fazem, aplicando à
comercialização de livros o regime geral do IVA (20% e 25%, respetivamente). Nos restantes
países da UE as taxas variam entre 0% (Isenção) e 10% (valor mais elevado da taxa reduzida).
Desde 1992 que, em Portugal, é aplicada a taxa reduzida (atualmente fixada em 5%).
Porém, importa ainda ter em conta que vários países determinam exceções, mantendo o regime
geral em algumas categorias de livros 123 .
Também existem diferenças no regime do IVA nas várias fases da cadeia do livro. Em Portugal à
comercialização de livros é aplicada a taxa reduzida mas à impressão é aplicada a taxa do
regime geral.
A este propósito refira‐se que vários estudos europeus argumentam que tais desfasamentos não
contribuem para o desenvolvimento do sector estando inclusivamente em desacordo com o
princípio geral deste imposto que se rege pela neutralidade e equidade dentro de cada indústria
(Richard, 2000: 6). O problema agudiza‐se se se tiver em conta as transações envolvendo
produtos eletrónicos:
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This means, for example, that a book, subject to a reduced VAT rate in its traditional form, when
supplied through the digital medium, will be subject to a full VAT rate. Such a policy will lead to a
discriminatory treatment of cultural products according to their medium and modes of delivery, and
thus infringe the principles of neutrality and equity present in VAT taxation (Richard, 2000: 6).
Ainda uma nota relativamente a Estados não integrados na União Europeia. A título ilustrativo,
refira‐se a aplicação da taxa de 0% no Brasil e no México, de taxas na ordem dos 10% a 12% nos
123 Tomando como exemplo o caso português, o Código do IVA considera como sujeitos à taxa reduzida Livros,
folhetos e outras publicações não periódicas de natureza cultural, educativa, recreativa e desportiva, brochados
ou encadernados. Excetuam‐se: a) Cadernetas destinadas a colecionar cromos, decalcomanias, estampas ou
gravuras; b) Livros e folhetos de carácter pornográfico ou obsceno; c) Obras encadernadas em peles, tecidos de
seda ou semelhante; d) Calendários, horários, agendas e cadernos de escrita; e) Folhetos ou cartazes
promocionais ou publicitários, incluindo os turísticos, e roteiros ou mapas de estradas e de localidades; f)
Postais ilustrados. Lista I – Bens Serviços Sujeitos à Taxa Reduzida que consta do Decreto‐Lei nº 102/2008, de
20 de junho.