subjetividade em paul ricoeur.pdf - FILOSOFIANET

muito à heteronomia, porque a tomada de responsabilidade é “solidária e dependente da regra
de justiça e da regra de reciprocidade” 307 .
A segunda revisão importante na autonomia diz respeito ao uso restritivo do
critério de universalização – no qual a restrição tem por escopo descartar as máximas providas
de contradição interna. Segundo a ótica do autor, esse uso kantiano é insuficiente porque a
não-contradição isolada de uma máxima não implica necessariamente a coerência do conjunto
das regras, isto é, do sistema moral. Por isso Ricoeur busca recurso no chamado “raciocínio
jurídico”, o qual constrói a coerência de um sistema jurídico por meio da flexibilidade e
inventividade – isto é, elaborando conceitos novos diante dos casos sem precedentes 308 .
Nessa busca, Ricoeur encontra o que Alan Donagan denominou “premissas
especificantes”, cuja função seria delimitar e corrigir o conjunto das ações às quais é aplicado
o imperativo formal – como acontece no caso da legítima defesa, que limita a aplicação da
interdição de matar à categoria do homicídio. Com essas premissas vem, porém, uma
dificuldade: amiúde elas se encontram tácitas e marcam a dominação e a violência em meio às
convicções morais – como a tragédia de Antígona apresenta nas posturas reducionistas dos
protagonistas. Perante essa dificuldade, exige-se uma filosofia moral crítica em relação a
preconceitos e ideologias, a fim de garantir a reconstrução dessas premissas tendo em vista a
coerência do sistema moral 309 .
Por fim, na terceira revisão do legado kantiano, Ricoeur inspira-se na Ética do
discurso (ou da discussão) de Karl-Otto Apel e Jünger Habermas, que defendem a
universalidade e reconstroem o formalismo no plano da moral da comunicação. O que
Ricoeur sublinha em ambos é o empenho de justificação das normas de comunicação, as quais
vêem a colaborar para a explicitação da dimensão moral da ipseidade. Assim,
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[...] a força da moral da comunicação é ter fundido numa só problemática os
três imperativos kantianos: o princípio de autonomia segundo a categoria de
unidade, o princípio do respeito consoante à categoria de pluralidade, e o
princípio do reinado dos fins segundo a categoria de totalidade. Por outras
307 RICOEUR, O si-mesmo como um outro, p.322. A figura do outro que deve ser assumida pela autonomia é a
do mestre do direito perante o discípulo.
308 Cf. Id., p.322s.
309 Cf. Id., p.325-327.