subjetividade em paul ricoeur.pdf - FILOSOFIANET

No primeiro nível encontra-se o conflito nas atividades de deliberação num Estado
de direito, as quais visam estabelecer provisoriamente a ordem de prioridade das solicitações
de cada esfera de justiça. Para Ricoeur, é próprio da democracia a presença de conflitos e
esses permanecem abertos e renegociáveis, de forma que não podem ser considerados uma
anomalia – porquanto o bem público não pode ser determinado científica ou dogmaticamente.
Ademais, “a discussão política é sem conclusão, se bem que não seja sem decisão”. Para
Ricoeur, é propriamente a deliberação que promove a sujeição da Sittlichkeit hegeliana à
phronésis aristotélica 294 .
No segundo nível estão os conflitos que tangem a discussão dos fins do “bom
governo”, isto é, a preferência por uma forma de Estado conforme os temas da liberdade,
prosperidade, segurança etc. É devido à pluralidade irredutível desses fins que se torna
impossível realizá-los em sua totalidade simultaneamente, o que exige recurso à phronésis, a
pesquisa da boa constituição conforme as conjunturas (sejam essas de ordem geográfica,
histórica ou sócio-cultural) 295 .
No terceiro nível Ricoeur trata do próprio processo de legitimação da democracia,
mais especificamente da crise de legitimação relativa à “falta de fundamento que parece afetar
a própria escolha de um governo do povo, para o povo e pelo povo”. O autor toma Claude
Lefort, para quem a democracia “é o regime que aceita suas contradições a ponto de
institucionalizar o conflito”. Os homens teriam razões de preferir a democracia ao
totalitarismo baseadas no querer viver juntos, como ilustra a ficção de um contrato social.
Nisso, pois, é o “bom conselho” que aparece como desafio à crise de legitimação:
Se e na medida em que esse “bom conselho” prevalece, a Sittlichkeit
hegeliana – que também se enraíza nos Sitten, nos “costumes” – mostra-se
equivalente da phronésis de Aristóteles: uma phronésis para diversos ou,
antes, pública, como o próprio debate 296 .
294 “No Estado de direito, a noção aristotélica de deliberação coincide com a discussão pública, com esse
‘estatuto público’ (Öffentlichkeit) reclamado com tanta insistência pelos pensadores das Luzes; por sua vez, a
phronésis aristotélica tem por equivalente o julgamento em situação que, nas democracias ocidentais, procede da
eleição livre. A esse respeito é inútil – quando não perigoso – prever um consenso que ponha fim aos conflitos”.
RICOEUR, O si-mesmo como um outro, p.302.
295 “Essa escolha é um novo exemplo do julgamento político em situação, em que a eubolia não tem outro apoio
que não a convicção dos constituintes, finalmente seu senso de justiça – virtude das instituições – no momento
de uma escolha ‘histórica’”. Id., p.304.
296 Id., p.306.
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