Código de Obras e Edificações – Lei Complementar nº 101

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SEÇÃO VII Locais de Reunião para Fins Religiosos 102 Art. 486 - Consideram-se locais de reunião para fins religiosos os seguintes: I - templos religiosos e salões de cultos; II - salões de agremiações religiosas. Art. 487 - As edificações de que trata esta seção deverão atender, além das normas e especificações gerais para edificações, mais aos seguintes requisitos: I - as aberturas de ingresso e saída em número de 2 (dois), no mínimo, não terão largura menor que 2,00m (dois metros) e deverão abrir para fora e serem autônomas; II - o local de reunião ou de culto, deverá ter: a) o pé-direito não inferior a 4,00m (quatro metros); b) área do recinto dimensionada segundo a lotação máxima prevista; c) ventilação natural ou por dispositivos mecânicos capazes de proporcionar suficiente renovação de ar exterior. Parágrafo único - Os meios mecânicos deverão ser dimensionados de maneira a garantir 4 (quatro) renovações por hora do volume de ar do compartimento. Art. 488 - As edificações de que trata esta seção deverão dispor, além das privativas, instalações sanitárias para eventual uso dos freqüentadores, separadas por sexo, com acessos independentes, e constantes, pelo menos de: I - 1 (um) compartimento para homens, contendo vaso sanitário, lavatório e mictório; II - 1 (um) compartimento para mulheres, contendo vaso sanitário e lavatório. Art. 489 - Na construção de edifícios destinados a templos religiosos serão respeitadas as peculiaridades arquitetônicas de cada culto, desde que fiquem asseguradas as medidas de proteção, segurança e conforto do público, contidas neste código. SEÇÃO VIII Salas de Espetáculos
103 Art. 490 - As edificações destinadas a teatros e cinemas deverão ter as paredes externas com espessura mínima de 1 (um) tijolo, elevando-se 1,00m (um metro) acima da calha de modo a dar garantia adequada e recíproca contra incêndio. Art. 491 - Deverão ser adotadas medidas para evitar a transmissão de ruídos. Parágrafo único - A Prefeitura exigirá para aprovação do projeto de casas de espetáculos, estudos detalhados de sua acústica, que será submetido à aprovação. Art. 492 - Nos cinemas e teatros, a disposição das poltronas será feita em setores separados por passagens longitudinais e transversais; a lotação de cada um destes setores não poderá ultrapassar de 250 (duzentas e cinqüenta) poltronas; as poltronas serão dispostas em filas, observando o seguinte: I - o espaçamento mínimo entre filas, medido de encosto a encosto, será: paredes. a) quando situadas na platéia: 0,90m (noventa centímetros); b) quando situados nos balcões: de 0,95m (noventa e cinco centímetros); II - não poderão as filas ter mais do que 15 (quinze) poltronas; III - será de 5 (cinco) o número de poltronas das séries que terminarem junto às Art. 493 - Deverá ser apresentando o gráfico demonstrativo da perfeita visibilidade da tela ou palco, por parte do espectador situado em quaisquer das localidades: I - tomar-se-á para esta demonstração a altura de 1,125m (um metro, cento e vinte e cinco centímetros) para a vista do espectador sentado; II - nos cinemas, a linha ligando a parte inferior à tela, à vista de um observador, deverá passar 12,5cm (doze centímetros e cinco milímetros) acima da vista do observador da fila seguinte; III - nos teatros, o ponto de visão para construção do gráfico de visibilidade, será tomado 0,50m (cinqüenta centímetros) acima do piso do palco e a 3,00m (três metros) de profundidade, além da “boca de cena”; IV - quando a tangente da curva do piso, determinada pelo gráfico de visibilidade, tiver inclinação superior a 12% (doze por cento) poderá ser substituída pela tangente com essa inclinação. Art. 494 - As passagens longitudinais na platéia não deverão ter degraus, desde que os desníveis possam ser vencidos por rampas de declividade não superior a 12% (doze por cento).
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Art. 158 - Para os fins a que alude
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