Código de Obras e Edificações – Lei Complementar nº 101

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122 SEÇÃO XVI - Farmácias, Drogarias, Ervanário, Postos de Medicamento, Unidades Volantes e Dispensários Médicos (arts.359 a 366)........................................................... 79 SEÇÃO XVII - Dos Estabelecimentos Hospitalares (arts.367 a 392)............................. 80 SEÇÃO XVIII - Laboratórios de Análises Clínicas e Estabelecimentos Congêneres (arts. 393 e 394)................................................................................................................................... 85 SEÇÃO XIX - Estabelecimentos de Assistência Odontológica (arts.395 e 396)............ 85 SEÇÃO XX - Laboratórios e Oficina de Prótese Odontológica (arts. 397 e 398)......... 86 SEÇÃO XXI - Institutos ou Clínicas de Fisioterapia e Congêneres (arts. 399 a 402)... 87 SEÇÃO XXII - Institutos e Clínicas de Beleza sob Responsabilidade Médica (arts. 403 e 404)...................................................................................................................................... 87 SEÇÃO XXIII - Estabelecimentos Veterinários e Congêneres (arts. 405 a 409)........... 88 SEÇÃO XXIV - Das Escolas e dos Estabelecimentos de Ensino (arts. 410 a 434)........ 89 CAPÍTULO IX - Das Edificações para Fins Especiais.................................................... 92 SEÇÃO I - Cemitério (arts. 435 a 452).............................................................................. 92 SEÇÃO II - Crematório (arts. 453 a 455).......................................................................... 95 SEÇÃO III - Necrotérios e Velórios (art. 456).................................................................. 96 SEÇÃO IV - Asilos, Orfanatos, Albergues e Estabelecimentos Congêneres (arts. 457 a 463)...................................................................................................................................... 96 SEÇÃO V - Colônias de Férias e Acampamentos (arts. 464 a 468)................................ 97 SEÇÃO VI - Locais de Reunião: Esportivos, Recreativos, Sociais, Culturais e Religiosos (arts. 469 a 485)................................................................................................................... 98 SEÇÃO VII - Locais de Reunião para Fins Religiosos (arts. 486 a 489)........................ 102 SEÇÃO VIII - Salas de Espetáculos (arts. 490 a 503)...................................................... 102 SEÇÃO IX - Teatros (arts. 504 a 511)............................................................................... 105 SEÇÃO X - Cinemas (arts. 512 a 519)............................................................................... 106 SEÇÃO XI - Piscinas (arts. 520 a 533).............................................................................. 108 CAPÍTULO X - Das Demolições, Reformas, Aumentos e Modificações em Geral (arts. 534 e 535)...................................................................................................................................... 110 SEÇÃO I - Modificações dos Lotes Edificados (art. 536)................................................ 110 CAPITULO XI - Das Infrações e Penalidades................................................................. 111 SEÇÃO I - Disposições Preliminares (arts. 537 a 541)..................................................... 111 SEÇÃO II - Da Advertência (art. 542).............................................................................. 113
SEÇÃO III - Da Suspensão (art. 543)................................................................................ 114 SEÇÃO IV - Da Exclusão de Profissional ou Empresas (art. 544)................................. 115 SEÇÃO V - Da Cassação da Licença de Execução dos Serviços e Obras (art. 545)..... 115 SEÇÃO VI - Das Multas (arts. 546 a 553)......................................................................... 115 SEÇÃO VII - Do Embargo (arts. 554)............................................................................... 117 CAPITULO XII - Das Disposições Finais (arts. 555 ao 562)............................................ 118 123
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VI - declividade do terreno, com in
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§ 1º - Outros materiais, que não
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XI - vestiários: 6,00m² (seis met
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Parágrafo único - Será permitida
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CAPÍTULO VII Das Edificações Res
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§ 1º - As “Casas de Carnes” p
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Art. 299 - O abate do gado de qualq
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Art. 309 - As cessões de quartos o
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) quando não integradas ou conjuga
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