Código de Obras e Edificações – Lei Complementar nº 101

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§ 2º - As fundações das edificações deverão ser executadas de maneira que não prejudiquem os imóveis vizinhos, sejam totalmente independentes e situadas dentro dos limites do lote. SEÇÃO II Das Paredes e dos Pisos Art. 49 - As paredes tanto externas como internas deverão ter espessura mínima de 0,15m (quinze centímetros). Parágrafo único - As paredes de alvenaria que constituírem divisões entre economias distintas, e as construídas nas divisas dos lotes, deverão ter espessura mínima de 0,20m (vinte centímetros). Art. 50 - As espessuras mínimas de paredes constantes no artigo anterior poderão ser alteradas, quando forem utilizados materiais de natureza diversa desde que possuam, comprovadamente, no mínimo os mesmos índices de resistência, impermeabilidade e isolamento térmico e acústico, conforme o caso. Art. 51 - Serão toleradas paredes provisórias, deslocáveis, de materiais leves, tais como madeira, plástico, vidro e outros indicados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas, nos estabelecimentos e escritórios comerciais, para separação dos seus diversos setores. Art. 52 - As paredes que estiverem em contato com o solo serão impermeabilizadas na altura do piso do pavimento térreo. Art. 53 - As paredes dos edifícios que servirem de arrimo ao terreno natural ou a aterros, terão as duas faces impermeabilizadas até a altura de 0,80m (oitenta centímetros) acima do nível do terreno. Art. 54 - Os pisos de compartimentos apoiados diretamente sobre o solo, deverão ser assentados sob uma camada de concreto, impermeabilizado e de espessura mínima de 0,05m (cinco centímetros). SEÇÃO III Das Portas de Saída, Corredores, Escadas, Rampas e Elevadores 14
Art. 55 - Todos os edifícios ou unidades econômicas independentes disporão de meios de saída, consistindo em portas, escadas, rampas ou passagens, ligando-os diretamente à via pública. Parágrafo único - Não será permitida a colocação de qualquer fecho nas passagens entre os andares, seja em porta, grade, ou qualquer tipo de vedação, ainda que de fácil remoção, permitindo-se somente o fechamento a chave, das portas para a via pública. Art. 56 - Nos corredores ou passagens, ligando as vias públicas com meios de saída, não será permitida a colocação de vitrinas ou exercício de comércio ou qualquer outra atividade que reduza as suas dimensões. Art. 57 - Quando um edifício se destinar a diferentes atividades, deverão ser exigidos meios de saídas próprios para cada um quando houver incompatibilidade entre elas. § 1° - Quando, devido às proporções do edifício, se justificar apenas uma saída, ainda assim será exigida uma saída de serviço. § 2º - As portas de saída deverão abrir-se obrigatoriamente direcionada para o lado externo da edificação e não poderão reduzir a largura da passagem. § 3º - Nenhuma porta deverá abrir-se diretamente para uma escada, devendo medir entre elas um espaço mínimo (patamar) de 0,60m (sessenta centímetros). Art. 58 - A largura mínima do corredor ou entrada ligando a caixa de escada com a via pública, será a da escada. Parágrafo único - No caso de o corredor ou entrada servir a mais de uma escada, ou a escada e elevador, a sua largura mínima será de 2,00m (dois metros). Art. 59 - A largura mínima dos corredores será: I - 0,90m (noventa centímetros) para os corredores internos e externo dos edifícios, de uso privativo de uma residência ou conjunto de salas; II - 1,20m (um metro e vinte centímetros) para os corredores de uso comum dos edifícios de habitação coletiva ou de finalidade comercial; Art. 60 - Nos casos do item II do artigo anterior, os corredores deverão obedecer às condições seguintes: I - ter as suas paredes revestidas com material liso e impermeável até a altura de 1,50m (um metro e cinqüenta centímetros); II - receber luz direta e ter ventilação permanente, quando a sua extensão exceder a 10,00m (dez metros). 15
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