Código de Obras e Edificações – Lei Complementar nº 101

§ 2 º - Nas fachadas situadas no alinhamento da via pública, a utilização de
andaimes mecânicos dependerá de colocação prévia de um andaime de proteção, à altura de
2,50m (dois metros e cinqüenta centímetros) acima do passeio.
Art. 30 - Os andaimes fechados poderão avançar até a metade da largura do
passeio, observando o máximo de 3,00m (três metros).
Art. 31 - Em caso algum poderão prejudicar a iluminação pública, a visibilidade
de placas de nomenclatura de ruas e de dísticos, aparelhos de sinalização de trânsito, assim como
o funcionamento de equipamento ou instalações de quaisquer serviços de utilidade pública, os
tapumes de proteção, os andaimes fechados e os de proteção a que se referem os artigos
anteriores.
Art. 32 - Durante o período de construção, o responsável pela obra é obrigado a
conservar o passeio fronteiriço, de forma a oferecer boas condições de trânsito aos pedestres.
Art. 33 - Não será permitida a ocupação de qualquer parte do passeio público com
materiais de construção, além do alinhamento do tapume.
Art. 34 - Os tapumes deverão ser executados com materiais facilmente
removíveis.
SEÇÃO IV
Da Proteção Contra Descargas Atmosféricas
Art. 35 - Devem, obrigatoriamente, serem equipados com sistema de proteção
contra descargas atmosféricas:
I - os edifícios em que habitualmente se reúna grande número de pessoas, tais
como repartições públicas, igrejas, escolas, quartéis, teatros, cinemas, grandes lojas e outros com
essa característica;
II - os edifícios que contenham objetos de valor especial, principalmente os
científicos e artísticos;
III - as chaminés das fábricas, torres, campanários e outras estruturas ou
construções particularmente elevadas;
IV - Os edifícios em que sejam fabricados ou depositados materiais inflamáveis e
explosivos, tais como fábricas de munições, de artigos pirotécnicos de munições explosivas,
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