Código de Obras e Edificações – Lei Complementar nº 101

Art. 61 - As escadas terão a largura livre de, no mínimo:
I - 0,90m (noventa centímetros) quando se destinar ao uso de uma única
residência;
II – 1,20m (um metro e vinte centímetros), nos demais casos.
§ 1º - Poderão ser executadas escadas tipo caracol para as residências e em
estabelecimentos comerciais, quando de uso restrito de seus funcionários.
§ 2º - Quando se tratar de escadas destinadas a fins secundários, de acesso a
compartimentos não habitáveis, a juízo da Prefeitura, poderão ser reduzidos esses mínimos.
Art. 62 - As escadas deverão ter em toda a sua extensão uma altura mínima de
2,00m (dois metros).
Art. 63 - Nos edifícios de habitação coletiva, comercial ou comercial-residencial,
as escadas serão de material incombustível.
Parágrafo único - Aplicam-se aos edifícios de 3 (três) ou mais pavimentos,
qualquer que seja o seu destino, todas as exigências deste artigo.
Art. 64 - Todas as vezes que o número de degraus exceder a 19 (dezenove), será
obrigatório um patamar intermediário.
Art. 65 - As escadas não poderão ter dimensões inferiores aos valores
estabelecidos nas normas específicas para as respectivas edificações de que fazem parte e,
quando não previstas nas referidas normas específicas, aos valores abaixo:
I - degraus, com piso (p) e espelho (e), atendendo à relação: 0,63m ≤ 2e + p ≤
0,64m, sendo 16,0cm < e < 18,0cm, com tolerância de 0,5cm.
II - larguras:
a) quando de uso comum ou coletivo, 1,20m (um metro e vinte centímetros);
b) quando de uso restrito poderá ser admitida redução até 0,90m (noventa
centímetros);
c) quando, no caso especial de acesso a giraus, torres, adegas e situações
similares, 0,60m (sessenta centímetros);
Parágrafo único - As escadas de segurança obedecerão às normas definidas pelos
órgãos competentes.
Art. 66 - Nas escadas dos edifícios de habitação coletiva, comercial ou de
qualquer destinação, com mais de 2 (dois) pavimentos, será obrigatória a colocação de corrimão.
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