Código de Obras e Edificações – Lei Complementar nº 101

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Parágrafo único - A qualidade da água de abastecimento deverá ser demonstrada pelos responsáveis por locais de acampamentos e colônias de férias, à Prefeitura, mediante resultados de exames de laboratórios, semestralmente, e sempre que solicitado. SEÇÃO VI Locais de Reunião: Esportivos, Recreativos, Sociais, Culturais e Religiosos Art. 469 - Locais de reuniões, para efeito da observância do disposto nesta seção, são todos aqueles onde possa haver aglomeração de pessoas com qualquer finalidade, tais como: cinema, teatro, conferência, esportes, religião, educação e divertimento. Art. 470 - Nas casas ou locais de reunião, todos os elementos da construção que constituem a estrutura do edifício e bem assim as paredes e as escadas deverão ser de material incombustível. Parágrafo único - A sustentação da cobertura deverá ser de estrutura metálica ou de concreto armado. Art. 471 - Os forros das platéias e palcos, construídos sob a cobertura do edifício, quando não tenham resistência suficiente para evitar a queda, sobre as salas de espetáculos ou de reuniões, de telhas de cobertura, arrancadas pelo vento, deverão dispor de proteção adequada a este fim. Art. 472 - A estrutura de sustentação dos pisos dos palcos deverá ser de material incombustível. Art. 473 - Não poderá haver porta ou qualquer vão de comunicação entre as dependências das casas de diversões e as edificações vizinhas. Art. 474 - Os gradis de proteção ou parapeitos das localidades elevadas deverão ter altura mínima de 1,20m (um metro e vinte centímetros) e largura suficiente para garantir uma perfeita segurança. Art. 475 - Serão exigidos compartimentos sanitários para cada ordem de localidade, devidamente separados para uso de um e outro sexo, e sem comunicação direta com salas de reunião. Art. 476 - Quando se tratar de espetáculos ou divertimentos que exijam que seja conservado fechado o local durante sua realização será obrigatória a instalação de renovação mecânica de ar ou ar condicionado, devendo atender ao seguinte: 98
I - a renovação mecânica do ar deverá ter capacidade mínima de insuflamento de 15,00m³ (quinze metros cúbicos) por hora, por pessoa, distribuídos de maneira uniforme no recinto, e obedecer às recomendações de normas técnicas que regulem a espécie; II - a instalação de ar condicionado deverá obedecer, quanto à quantidade de ar insuflado, temperatura, distribuição, às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas. Art. 477 - Para todos os efeitos desta seção, as lotações serão calculadas de acordo com o coeficiente da Tabela abaixo: Natureza do Local Pessoas/m² 1 - Auditórios, salas de concerto, salões de baile, conferência, etc. sem assentos fixos....................................................................................................... 2 – Exposições, museus, restaurantes, locais de trabalho, mercado etc........................................................................................................................ 3 - Templos religiosos......................................................................................... 1,00 4 - Ginásio, salões de boliche, patinação etc....................................................... 0,20 5 - Praças de esporte............................................................................................ 1,00 Parágrafo único - Quando se tratar de locais com assentos fixos, a lotação será o total de assentos cabíveis, acrescido de 10% (dez por cento). Art. 478 - As larguras das passagens longitudinais e transversais, dentro das salas de espetáculos, serão proporcionais ao número provável de pessoas que por elas transitam no sentido de escoamento, considerada a lotação máxima: I - a largura mínima das passagens longitudinais é de 1,20m (um metro e vinte centímetros) e as das transversais é de 1,70m (um metro e setenta centímetros), sempre que sejam utilizados por um número de pessoas igual ou inferior a 100 (cem); II - ultrapassando esse número, aumentarão de largura na razão de 8 (oito) milímetros por pessoa excedente. Parágrafo único - A largura das passagens longitudinais é medida eixo a eixo dos braços das poltronas ou entre estes e as paredes; e a das passagens transversais é medida final de acento a encosto das poltronas. Art. 479 - A largura das escadas será proporcional ao número provável de pessoas que por elas transitam no sentido do escoamento considerada a lotação máxima: 1,00 0,25 99
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