Código de Obras e Edificações – Lei Complementar nº 101

Art. 219 - As bacias sanitárias deverão atender aos seguintes requisitos:
I - ser instaladas em compartimentos individuais ventilados direta ou
indiretamente para o exterior;
II - não poderão estar envolvidas com quaisquer materiais como caixas de
madeira, blocos de cimento, cerâmica e outros;
III - os seus receptáculos deverão fazer corpo com os respectivos sifões, devendo
permanecer na bacia uma quantidade de água suficiente para impedir a aderência de dejetos;
IV - serão providas de dispositivos que impeçam a aspiração de água contaminada
no aparelho para a tubulação de água.
Art. 220 - Os mictórios deverão ser de fácil limpeza e atender aos seguintes
requisitos:
automática;
I - poderão ser do tipo cubo ou calha;
II - deverão ser providos de descarga contínua ou intermitente, provocada ou
III - no mictório do tipo calha, de uso coletivo, cada segmento de 0,60m (sessenta
centímetros) corresponderá a um mictório do tipo cuba;
IV - os mictórios do tipo cuba de uso individual, deverão ser separados entre si,
por uma distância de 0,60m (sessenta centímetros), no mínimo, de eixo a eixo.
Art. 221 - Os lavatórios deverão atender ao seguinte:
adequado:
I - devem estar situados no conjunto de instalações sanitárias ou em local
II - poderão ser do tipo individual ou coletivo devendo, neste último, cada torneira
corresponder a um lavatório individual, desde que estejam separados por distâncias não inferior a
0,60m (sessenta centímetros).
Art. 222 - Em todos os locais de trabalho deverá ser proporcionada, aos
empregados, água potável em condições higiênicas, sendo obrigatória a existência de
bebedouros, sendo proibida sua instalação em pias ou lavatórios.
Parágrafo único - Os bebedouros serão instalados na proporção de um para cada
200 (duzentos) empregados, sendo que o local de suprimento de água deverá estar acima do
nível de transbordamento do receptáculo.
Art. 223 - Junto aos locais de trabalho serão exigidos vestiários separados, para
cada sexo.
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