Código de Obras e Edificações – Lei Complementar nº 101

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Art. 245 - A área mínima das cozinhas será de 10,00m² (dez metros quadrados) não podendo ter qualquer das dimensões inferior a 3,00m (três metros). Art. 246 - Os projetos desses estabelecimentos deverão prever: I - instalações sanitárias para o público, separadas para cada sexo; II - instalações sanitárias e vestiário para os empregados, separadas para cada sexo; Parágrafo único - Ficam isentos das exigências do item II os estabelecimentos com área útil inferior a 100,00m² (cem metros quadrados). SEÇÃO IV Comércio de Gêneros Alimentícios Art. 247 - Os estabelecimentos comerciais e industriais de gêneros alimentícios, além das disposições relativas às habitações e estabelecimentos de trabalho em geral, deverão, ainda, naquilo que lhes for aplicável, obedecer às exigências e possuir as dependências de que tratam o presente Capítulo. Art. 248 - Os estabelecimentos destinados à venda de gêneros alimentícios deverão obedecer ao seguinte: I - ter os pisos e as paredes, até a altura de 2,00m (dois metros) revestidos de material liso, impermeável, lavável resistente e não absorvente; II - dispor, a juízo da Prefeitura, de tomadas e escoamento de água necessárias à lavagem do estabelecimento, vedado o lançamento diretamente no passeio e via pública; III - ter a área mínima de 16,00m² (dezesseis metros quadrados) e a dimensão mínima de 3,00m (três metros). Art. 249 - Os compartimentos destinados à manipulação de produtos alimentícios deverão obedecer ao seguinte: I - ter os pisos de material cerâmico vidrado ou equivalente; II - ter as paredes revestidas até a altura de 2,00m (dois metros) com material cerâmico; III - não ter forro de madeira; IV - ter todos os vãos com dispositivos que impeçam a entrada de moscas, roedores, insetos rasteiros e os ralos deverão possuir grelhas com dispositivo de fechamento; 54
V - não ter ligação direta com compartimento sanitário ou de habitação. Art. 250 - Os açougues e peixarias, deverão satisfazer às condições seguintes: I - as portas abrirão diretamente para logradouro público, terão a altura mínima de 2,50m (dois metros e cinqüenta centímetros) e largura total, igual ou superior a 2,00m (dois metros), sendo a medida de cada vão, no mínimo, de 1,00m (um metro); II - não terão aberturas de comunicação interna, salvo para áreas de iluminação ou ventilação; III - terão a área mínima de 20,00m² (vinte metros quadrados) IV - os pisos terão ralos e declividades suficientes para o escoamento fácil das águas de lavagem e possuir grelhas com dispositivo de fechamento, vedado o lançamento diretamente no passeio e via pública; brancos. V - ter as paredes revestidas até a altura de 2,00m (dois metros) com azulejos Art. 251 - Haverá, sempre, torneiras e ralos dispostos de modo a facilitar a lavagem da parte industrial e comercial do estabelecimento, possuindo os ralos, grelhas com dispositivo de fechamento, sendo vedado o lançamento diretamente no passeio e via pública. § 1º - Todos os estabelecimentos terão, obrigatoriamente, reservatório de água com capacidade mínima correspondente ao consumo diário, respeitado o mínimo absoluto de 1.000 (um mil) litros. § 2 º - As caixas d’água, quando subterrâneas, deverão ser devidamente protegidas contra infiltrações de qualquer natureza. Art. 252 - As paredes acima das barras e os forros serão lisos e pintados com tinta impermeável de cor clara, lavável. Art. 253 - As seções industriais e residenciais, e de instalação sanitária, deverão formar conjuntos distintos na construção do edifício e não poderão comunicar-se diretamente entre si a não ser através de antecâmaras dotadas de aberturas para o exterior. Art. 254 - A critério da autoridade municipal, os estabelecimentos cuja natureza acarrete longa permanência do público, deverão ter instalações sanitárias adequadas, à disposição de seus freqüentadores. Art. 255 - As instalações sanitárias deverão ter piso de material cerâmico vidrado, paredes revestidas até 2,00m (dois metros) no mínimo, com material cerâmico vidrado, portas com molas e aberturas teladas. 55
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