Código de Obras e Edificações – Lei Complementar nº 101

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Art. 232 - Os hotéis, motéis, casas de pensão, hospedarias e estabelecimentos congêneres obedecerão às normas e especificações gerais para as edificações e as específicas para habitação, no que aplicáveis, complementadas pelo disposto nesta Seção. Art. 233 - Nos hotéis, motéis, casas de pensão, hospedarias e estabelecimentos congêneres, todas as paredes internas, até a altura mínima de 1,50m (um metro e cinqüenta centímetros), serão revestidas ou pintadas com materiais impermeáveis, não sendo permitidas paredes de madeira para divisão de dormitórios. Art. 234 - As instalações sanitárias de uso geral deverão: I - ser separados por sexo, com acesso independente; II - conter, para cada sexo, no mínimo, uma bacia sanitária, um chuveiro em box e um lavatório para cada grupo de 20 (vinte) leitos, ou fração, do pavimento a que servem; III - nos pavimentos sem leitos, ter, no mínimo, uma bacia sanitária e um lavatório para cada sexo; IV - atender às condições gerais para compartimentos sanitários. Parágrafo único - Para efeito do item II, não serão considerados os leitos de apartamentos que disponham de instalações sanitárias privativas. Art. 235 - Os estabelecimentos deverão ter reservatórios de água potável, com capacidade que atenda ao estabelecido pelas normas da ABNT. Art. 236 - Os dormitórios deverão ter área correspondente a, no mínimo, 5,00m² (cinco metros quadrados) por leito e não inferior, em qualquer caso, a 8,00m² (oito metros quadrados); quando não dispuserem de instalações sanitárias privativas, deverão ser dotados de lavatório com água corrente. Art. 237 - Os hotéis, motéis, casas de pensão, hospedarias e estabelecimentos congêneres, quando tiverem restaurantes próprios, estes deverão obedecer a todas as exigências desta lei, no que lhes sejam aplicáveis. Quando se tratar de estabelecimentos que sirvam apenas o café da manhã, poderão ser dotados de copas-quentes, com área mínima de 6,00m² (seis metros quadrados), nos termos definidos por esta lei. Art. 238 - Os estabelecimentos de que trata esta Seção, estão sujeitos a vistoria pela autoridade municipal, para efeito de registro perante a autoridade competente. Art. 239 - Os motéis serão providos, obrigatoriamente, dentro de suas divisas, de locais para estacionamentos de veículos. 52
Art. 240 - As copas e cozinhas deverão ter a área mínima de 10,00m² (dez metros quadrados). Parágrafo único - Quando se tratar de copa destinada a servir um único andar, a área poderá ser de 6,00m² (seis metros quadrados). Art. 241 - Os compartimentos destinados à lavanderia deverão satisfazer às mesmas exigências para copas e cozinhas, quanto às paredes, pisos, iluminação e acesso. Art. 242 - Além dos compartimentos destinados à habitação, os hotéis deverão ter, no mínimo os compartimentos seguintes: I - vestíbulo com local destinado à portaria; II - sala destinada a estar, leitura ou correspondência; III - os estabelecimentos deverão ter reservatórios de água potável, com capacidade que atenda ao estabelecido pelas normas da ABNT; IV - local centralizado para coleta de lixo com terminal em recinto fechado; V - ter instalação preventiva contra incêndio, de acordo com as Normas Técnicas da ABNT- Associação Brasileira de Normas Técnicas e do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo. SEÇÃO III Restaurantes, Bares e Estabelecimentos Congêneres Art. 243 - As cozinhas, copas e despensas de restaurantes, bares e estabelecimentos congêneres, terão os pisos revestidos de material impermeável, liso, resistente e não absorvente, e as paredes revestidas, até a altura de 2,00m (dois metros), de revestimento cerâmico de cor clara, impermeável e lavável. § 1º - Esses compartimentos não poderão ser ligados diretamente aos sanitários ou aos de habitação. § 2º - Esses compartimentos deverão ter os vãos protegidos por dispositivos que evitem a entrada de moscas, roedores, insetos rasteiros e os ralos deverão possuir grelhas com dispositivo de fechamento. Art. 244 - Os salões de consumação terão os pisos revestidos de material liso, impermeável, resistente e não absorvente e as paredes revestidas, até a altura de 2,00m (dois metros), de material cerâmico vidrado ou material equivalente, a juízo da repartição competente. 53
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