Código de Obras e Edificações – Lei Complementar nº 101

Art. 403 - O local para instalação dos institutos e clínicas de beleza sob
responsabilidade médica, além das disposições referentes à habitação e estabelecimentos de
trabalho em geral, deverão satisfazer mais às seguintes exigências:
I - piso de material liso, resistente e impermeável, paredes de cor clara com barra
lisa, resistente e impermeável, até 2,00m (dois metros) de altura, no mínimo, de material
aprovado pela Prefeitura;
II - forros de cor clara;
III - compartimentos separados até o forro por paredes ou divisões ininterruptas de
cor clara e destinados a:
a) recepção, com área mínima de 10,00m² (dez metros quadrados);
b) consultas, com área mínima de 10,00m² (dez metros quadrados);
c) aplicações, com área mínima de 10,00m² (dez metros quadrados).
Art. 404 - Os estabelecimentos de que trata esta seção terão entrada independente,
não podendo suas dependências ser utilizadas para outros fins, nem servir de passagem para
outro local.
SEÇÃO XXIII
Estabelecimentos Veterinários e Congêneres
Art. 405 - Os hospitais, clínicas e consultórios veterinários, bem como os
estabelecimentos de pensão e adestramento de animais domésticos de pequeno porte, serão
permitidos dentro do perímetro urbano, em local autorizado pela Prefeitura.
Art. 406 - Os canis dos hospitais e clínicas deverão ser individuais, localizados em
recinto fechado, providos de dispositivos destinados a evitar a exalação de odores e a propagação
de ruídos incômodos, construídos de alvenaria, com revestimento impermeável, podendo as
gaiolas ser de ferro pintado ou material inoxidável, com piso removível.
Art. 407 - Nos estabelecimentos de pensão e adestramento, os canis poderão ser
do tipo solário individual, devendo, neste caso, ser totalmente cercados e cobertos por tela de
arame e providos de abrigo.
Art. 408 - Os canis devem ser providos de esgotos com destino adequado, dispor
de água corrente e sistema apropriado de ventilação.
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