Código de Obras e Edificações – Lei Complementar nº 101

Art. 409 - Os jardins ou parques zoológicos, mantidos por entidades públicas ou
privadas poderão localizar-se no perímetro urbano do Município e deverão satisfazer os
seguintes requisitos:
I - localização aprovada pelo Poder Público Municipal;
II - jaulas, cercados, fossos e demais instalações destinadas à permanência de aves
ou animais, distanciados 40,00m (quarenta metros), no mínimo, das divisas dos terrenos vizinhos
e dos logradouros públicos;
III - área restante, entre instalação e divisas, somente utilizável para uso humano;
IV - manutenção em perfeitas condições de higiene.
Parágrafo único - Para fins decorrentes da deterioração do meio ambiente é
obrigatória a licença de instalação do órgão encarregado da proteção ambiental.
SEÇÃO XXIV
Das Escolas e dos Estabelecimentos de Ensino
Art. 410 - Os edifícios escolares obedecerão aos recuos estabelecidos quanto aos
alinhamentos das vias públicas em que se localizarem.
Parágrafo único - Quanto aos demais recuos para abertura de vãos para saída e
entrada de alunos, ou de iluminação, ventilação e isolação serão obedecidas às exigências deste
código.
Art. 411 - As portas das salas de aulas, terão largura mínima de 0,90m (noventa
centímetros) e altura mínima de 2,00m (dois metros).
Art. 412 - As salas de aula, quando de forma retangular, terão comprimento igual
a, no máximo, uma vez e meia a largura.
Parágrafo único - As salas de aula especializadas ficam dispensadas das
exigências deste artigo, devendo, entretanto, apresentar condições adequadas às finalidades da
especialização.
Art. 413 - A área das salas de aula corresponderá, no mínimo, a 1,20m² (um metro
e vinte centímetros quadrados) por aluno.
Art. 414 - Os auditórios ou salas de grande capacidade das escolas deverão
obedecer às exigências contidas no capítulo próprio desta lei, relativo aos cinemas, teatros e
auditórios, no que lhes forem aplicáveis.
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