Código de Obras e Edificações – Lei Complementar nº 101

V - terão, nos locais de uso público, recipientes adequados para lixo;
VI - os esgotos estarão sujeitos a exigências especiais da Prefeitura, mesmo
quando lançados na rede pública;
VII - a retirada, o transporte e a disposição de excretos e do lixo, procedentes de
aeronaves e veículos, deverão atender às exigências da Prefeitura;
VIII - os locais onde se preparam, manipulam, sirvam ou vendam alimentos,
deverão obedecer às disposições relativas a estabelecimentos comerciais de alimentos no que
lhes forem aplicáveis.
Art. 346 - As instalações sanitárias serão separadas, para o pessoal de serviço e
para uso do público, e satisfarão às seguintes exigências:
I - as de pessoal de serviço atenderão às normas estabelecidas para locais de
trabalho;
II - as de uso público serão separadas, para cada sexo, com acessos independentes
e atenderão às proporções mínimas seguintes, quando forem para homens:
a) até 150,00m² (cento e cinqüenta metros quadrados) de área de atendimento,
espera e recepção: uma bacia sanitária, um lavatório e um mictório;
b) de 151,00 (cento e cinqüenta e um) a 500,00m² (quinhentos metros quadrados):
duas bacias sanitárias, dois lavatórios e dois mictórios;
c) de 501,00 (quinhentos e um) a 1.000,00m² (mil metros quadrados): três bacias
sanitárias, três lavatórios e três mictórios;
d) acima de 1.000,00m² (mil metros quadrados): três bacias sanitárias, três
lavatórios, mais uma bacia sanitária, um lavatório e um mictório para cada 500,00m² (quinhentos
metros quadrados) ou fração excedente de 1.000,00m² (mil metros quadrados);
III - quando se tratar de instalações sanitárias destinadas às mulheres, a proporção
será a mesma do item II, excluídos os mictórios.
SEÇÃO XIII
Instituto de Beleza sem Responsabilidade Médica, Salões de Beleza, Cabeleireiros,
Barbearias, Casas de Banho e Congêneres
Art. 347 - Os locais em que se instalarem institutos de beleza sem
responsabilidade médica ou salões de beleza, cabeleireiros e barbearias terão:
76