Código de Obras e Edificações – Lei Complementar nº 101

VI - sala de expedição.
Parágrafo único - Conforme a natureza do estabelecimento e equipamento
industrial utilizado, poderão constituir uma única peça as salas de manipulação, envasamento e
rotulagem, bem como as salas de acondicionamento e expedição, podendo ser dispensada a sala
de lavagem de vasilhames quando o envasamento se dê, exclusivamente, em garrafas plásticas.
Art. 282 - As usinas e refinarias de açúcar e as refinarias de sal, conforme a
natureza do estabelecimento e em função do equipamento industrial utilizado terão:
I - seção de manipulação para realização das diversas fases do processamento;
II - seção de ensacamento;
III - seção de embalagem;
IV - depósito de matéria prima;
V - seção de expedição.
Art. 283 - As fábricas e refinarias de óleo, conforme a natureza do
estabelecimento em função do equipamento industrial utilizado terão:
I - seção de manipulação para realização das diversas fases do processamento;
II - seção de envasamento;
III - depósito de matéria-prima;
IV - sala de acondicionamento;
V - seção de expedição;
VI - local para caldeiras;
VII - depósito de combustível.
Art. 284 - As fábricas de gelo para uso alimentar terão:
I - sala de manipulação;
II - seção de venda e/ou de expedição.
Art. 285 - Os matadouros-frigoríficos, matadouros, triparias, charqueadas,
fábricas de conservas de carnes, gorduras e produtos derivados, fábricas de conservas de
pescados e estabelecimentos congêneres, de acordo com a sua natureza, as atividades
desenvolvidas, o processamento das operações industriais e o equipamento industrial utilizado,
terão, a critério da autoridade municipal, e observada a legislação federal e estadual pertinentes:
I - currais;
II - departamento de necropsia;
III - sala de matança;
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