Código de Obras e Edificações – Lei Complementar nº 101
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ÍNDICE<br />
LEI COMPLEMENTAR N.º <strong>101</strong>, <strong>de</strong> 27 <strong>de</strong> setembro <strong>de</strong> 2005.<br />
CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO<br />
120<br />
Págs.<br />
CAPÍTULO I - Das Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º)............................................ 1<br />
CAPÍTULO II - Das Condições Relativas e Apresentação do Projeto (arts. 7º a<br />
9º)......................................................................................................................................... 2<br />
CAPÍTULO III - Da Aprovação dos Projetos (arts. 10 a 15)........................................... 7<br />
CAPÍTULO IV - Da Execução da Obra........................................................................... 8<br />
SEÇÃO I - Licença para Construir (arts. 16 a 21)........................................................... 8<br />
SEÇÃO II - Terraplanagem (arts. 22 a 24)....................................................................... 9<br />
SEÇÃO III - Dos Tapumes, Andaimes e <strong>de</strong>mais Proteções (arts. 25 a 34)..................... 9<br />
SEÇÃO IV - Da Proteção contra Descargas Atmosféricas (art. 35)............................... 11<br />
SEÇÃO V - Fiscalização <strong>de</strong> <strong>Obras</strong> (arts. 36 a 40)............................................................ 12<br />
CAPÍTULO V - Da Conclusão e Entrega das <strong>Obras</strong>...................................................... 12<br />
SEÇÃO ÚNICA - Do Habite-se (arts. 41 a 47).................................................................. 12<br />
CAPITULO VI - Das Condições Gerais relativas a Edificação...................................... 13<br />
SEÇÃO I - Das Fundações (art. 48)................................................................................... 13<br />
SEÇÃO II - Das Pare<strong>de</strong>s e dos Pisos (arts. 49 a 54).......................................................... 14<br />
SEÇÃO III - Das Portas <strong>de</strong> Saída, Corredores, Escadas, Rampas e Elevadores (arts. 55 a<br />
68)........................................................................................................................................ 14<br />
SEÇÃO IV - Das Fachadas (art. 69).................................................................................. 17<br />
SEÇÃO V - Das Coberturas (arts. 70 e 71)....................................................................... 17<br />
SEÇÃO VI - Das Marquises e Balanços (arts. 72 a 74).................................................... 18<br />
SEÇÃO VII - Dos Muros, Calçadas e Passeios (arts. 75 a 88)......................................... 18<br />
SEÇÃO VIII - Da Insolação, Ventilação e Iluminação (arts. 89 a 98)............................ 21<br />
SEÇÃO IX - Dos Alinhamentos e dos Afastamentos (arts. 99 a 102)............................. 25<br />
SEÇÃO X - Das Instalações Hidráulicas e Sanitárias (arts. 103 a 122)......................... 26<br />
SEÇÃO XI - Das Dimensões Mínimas dos Compartimentos (arts. 123 a 125).............. 29<br />
SEÇÃO XII - Das Áreas <strong>de</strong> Estacionamento (arts. 126 a 136)........................................ 32