Código de Obras e Edificações – Lei Complementar nº 101

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II - depósito de matéria-prima; III - seção de venda com consumação e/ou seção de expedição. Art. 279 - As padarias, fábricas de massas e estabelecimentos congêneres terão: I - depósito de matéria- prima; II - sala de manipulação; III - sala de secagem; IV - sala de embalagem; V - seção de expedição e/ou de venda; VI - depósito de combustível; VII - cozinha. Parágrafo único - As salas de embalagem, secagem, depósito de combustível e cozinha serão exigidas, a critério da autoridade municipal, levando em conta a natureza do estabelecimento e o processamento das operações industriais. Art. 280 - As fábricas de doces, de conservas vegetais e estabelecimentos congêneres terão: I - depósito de matéria-prima; II - sala de manipulação; III - sala de embalagem; IV - sala de expedição e/ou de venda; V - cozinha; VI - estufa; VII - local para caldeiras; VIII - depósito de combustível. Parágrafo único - A sala de embalagem, a cozinha, a estufa e o depósito de combustível, serão exigidas conforme a natureza do estabelecimento e o processamento das operações industriais. Art. 281 - As fábricas de bebidas e estabelecimentos congêneres terão: I - local para lavagem e limpeza dos vasilhames; II - depósito de matéria-prima; III - sala de manipulação; IV - sala de envasamento e rotulagem; V - sala de acondicionamento; 60
VI - sala de expedição. Parágrafo único - Conforme a natureza do estabelecimento e equipamento industrial utilizado, poderão constituir uma única peça as salas de manipulação, envasamento e rotulagem, bem como as salas de acondicionamento e expedição, podendo ser dispensada a sala de lavagem de vasilhames quando o envasamento se dê, exclusivamente, em garrafas plásticas. Art. 282 - As usinas e refinarias de açúcar e as refinarias de sal, conforme a natureza do estabelecimento e em função do equipamento industrial utilizado terão: I - seção de manipulação para realização das diversas fases do processamento; II - seção de ensacamento; III - seção de embalagem; IV - depósito de matéria prima; V - seção de expedição. Art. 283 - As fábricas e refinarias de óleo, conforme a natureza do estabelecimento em função do equipamento industrial utilizado terão: I - seção de manipulação para realização das diversas fases do processamento; II - seção de envasamento; III - depósito de matéria-prima; IV - sala de acondicionamento; V - seção de expedição; VI - local para caldeiras; VII - depósito de combustível. Art. 284 - As fábricas de gelo para uso alimentar terão: I - sala de manipulação; II - seção de venda e/ou de expedição. Art. 285 - Os matadouros-frigoríficos, matadouros, triparias, charqueadas, fábricas de conservas de carnes, gorduras e produtos derivados, fábricas de conservas de pescados e estabelecimentos congêneres, de acordo com a sua natureza, as atividades desenvolvidas, o processamento das operações industriais e o equipamento industrial utilizado, terão, a critério da autoridade municipal, e observada a legislação federal e estadual pertinentes: I - currais; II - departamento de necropsia; III - sala de matança; 61
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