Código de Obras e Edificações – Lei Complementar nº 101

V - em supermercados e hipermercados e estabelecimentos congêneres.
Art. 334 - Nos postos marginais às estradas, fora do perímetro urbano, será
permitida a construção de restaurantes e dormitórios mediante as seguintes condições, além das
exigências das autoridades com jurisdição sobre a via:
I - os dormitórios serão localizados em pavilhão isolado das demais dependências
do posto e limites em uma distância de 10,00m (dez metros) de qualquer ponto, devendo a sua
construção obedecer às especificações da Seção II, do Capítulo VIII, na parte referente a
“hotéis”;
II - os restaurantes obedecerão às especificações da Seção III, do Capítulo VIII, na
parte referente a “restaurante e bares” e serão localizados em pavilhões, isolados das demais
dependências do posto e limites, em uma distância de 10,00m (dez metros) de qualquer ponto do
posto.
Art. 335 - A área do uso do posto, não edificada, deverá ser pavimentada em
concreto, asfalto, paralelepípedo ou material equivalente e drenada de maneira a impedir o
escoamento das águas de lavagem para a via pública.
Art. 336 - Os pisos, cobertos ou descobertos, exceto os acessos, terão as
declividades suficientes para o escoamento das águas e não excedentes a 3% (três por cento).
Art. 337 - Os aparelhos abastecedores e instalações de serviço, entre as quais,
valetas para lubrificação ou troca de óleo, ficarão distantes, no mínimo, 6,00m (seis metros) do
alinhamento da rua, e em toda a extensão da frente do lote, sem prejuízo dos recuos legais.
Art. 338 - Os postos que mantiverem serviços de lavagem e lubrificação de
veículos deverão ter vestiário, dotado de chuveiros, para uso dos seus empregados.
Art. 339 - Será obrigatória a existência de 2 (dois) compartimentos sanitários,
sendo um para uso dos empregados e outro para o público em geral.
Parágrafo único - Os postos marginais às estradas de rodagem deverão dispor de
compartimentos sanitários para uso do público e separadamente para cada sexo.
Art. 340 - A lavagem, limpeza ou lubrificação dos veículos deverá ser feita em
compartimentos fechados, de maneira a evitar a dispersão de poeira, água ou substância oleosa.
Art. 341 - Os compartimentos destinados a lavagens deverão obedecer aos
requisitos seguintes:
I - o pé direito mínimo será de 4,50m (quatro metros e cinqüenta centímetros);
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