Código de Obras e Edificações – Lei Complementar nº 101

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Art. 200 - Os locais de trabalho terão, como norma, pé-direito não inferior a 4,00m (quatro metros), assim considerada a altura livre compreendida a parte mais alta do piso e a parte mais baixa da estrutura do teto. Parágrafo único - A juízo da autoridade municipal o pé-direito poderá ser reduzido a até 3,00m (três metros), desde que na ausência de fontes de calor, e atendidas as condições de iluminação e ventilação condizentes com a natureza do trabalho. Art. 201 - Os pisos dos locais de trabalho serão planos e em nível, construídos com material resistente, lavável, impermeável, e não escorregadio. Art. 202 - As estruturas de sustentação e as paredes de vedação serão revestidas com material liso, resistente, lavável e impermeável, até 2,00m (dois metros) de altura no mínimo. Art. 203 - As coberturas dos locais de trabalho deverão assegurar proteção contra as chuvas e insolação excessiva. Art. 204 - Os locais de trabalho deverão ter dispositivos de prevenção contra incêndio de acordo com as normas da ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas e do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo. Art. 205 - O interior dos locais de trabalho deverá, de preferência, ter acabamento em cores claras. Art. 206 - Em todos os locais de trabalho deverá haver iluminação natural ou artificial, apropriada à natureza da atividade. § 1º - A área para iluminação natural de um local de trabalho deve corresponder, no mínimo, a 1/5 (um quinto) da área total do piso. § 2º - Para a iluminação artificial, quando justificada tecnicamente, deverão ser observadas as normas previstas na legislação sobre higiene e segurança do trabalho. Art. 207 - A iluminação deve ser adequada ao trabalho a ser executado, evitandose o ofuscamento, reflexos fortes, sombras e contrastes excessivos. Art. 208 - Os locais de trabalho deverão ter ventilação natural ou artificial que proporcionem ambiente compatível com o trabalho realizado. § 1º - A área total das aberturas de ventilação natural dos locais de trabalho deverá ser, no mínimo, correspondente a 2/3 (dois terços) da área iluminante natural. § 2º - A ventilação artificial será obrigatória sempre que a ventilação natural não preencher as condições e conforto térmico a juízo da autoridade competente. 46
Art. 209 - Os corredores, quando houver, deverão ser livres, dimensionados para proporcionar o escoamento seguro dos empregados, e dirigidos para saídas de emergência. Parágrafo único - A largura dos corredores não poderá ser inferior a 1,20m (um metro e vinte centímetros). Art. 210 - As saídas de emergência terão portas abrindo para o exterior e largura não inferior que as dimensionadas para os corredores. Art. 211 - As rampas e as escadas deverão ser construídas de acordo com as seguintes especificações: I - a largura mínima da escada será de 1,20m (um metro e vinte centímetros), devendo ser de 16 (dezesseis), no máximo, o número de degraus entre patamares; II - a altura máxima dos degraus (espelho) deverá ser de 0,17m (dezessete centímetros), e a largura (piso) de 0,30m (trinta centímetros); III - serão permitidas rampas com 1,20m (um metro e vinte centímetros) de largura, no mínimo, e que obedeçam à Norma Técnica de Acessibilidade de Portadores de Necessidades Especiais. Art. 212 - Os locais de trabalho terão instalações sanitárias separadas para cada sexo, dimensionadas por turno de trabalho, nas seguintes proporções: I - uma bacia sanitária, um mictório, um lavatório e um chuveiro para cada 20 (vinte) empregados do sexo masculino; II - uma bacia sanitária, um lavatório e um chuveiro para cada 20 (vinte) empregados de sexo feminino. Parágrafo único - Será exigido um chuveiro para cada 10 (dez) empregados nas atividades ou operações insalubres, nos trabalhos com exposição a substâncias tóxicas, irritantes, alergizantes, poeiras ou substâncias que provoquem sujidade e nos casos em que haja exposição a calor intenso. Art. 213 - Os compartimentos das bacias sanitárias e dos mictórios deverão ser ventilados para o exterior, não poderão ter comunicação direta com os locais de trabalho nem com os locais destinados às refeições, devendo existir entre eles antecâmaras com abertura para o exterior. Art. 214 - As instalações sanitárias deverão atender aos seguintes requisitos: I - piso revestido de material resistente, liso, lavável e impermeável, inclinado em direção aos ralos, os quais serão providos de sifões; 47
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