Código de Obras e Edificações – Lei Complementar nº 101

II - respeitar as exigências desta lei relativas aos índices estabelecidos para fins de
zoneamento.
Parágrafo único - As residências superpostas poderão ser geminadas desde que
atendam, além das condições que lhes são próprias, as previstas para as casas geminadas.
SEÇÃO V
Das Garagens e Abrigos
Art. 167 - Fica permitida a construção de garagens cobertas, para um veículo, na
faixa de recuo dos prédios residenciais, desde que o piso do pavimento térreo da edificação
principal esteja situado à altura de 2,50m (dois metros e cinqüenta centímetros), no mínimo,
acima do nível da rua.
Art. 168 - Nos prédios de esquina, que atendam ao disposto no artigo anterior, só
serão permitidas as construções de garagens nas faixas de recuo junto às divisas mais afastadas
do vértice da quadra.
Art. 169 - As garagens a serem construídas nas faixas de recuo, além de
satisfazerem às exigências dos artigos anteriores e ao que dispõe esta lei, deverão ainda obedecer
às seguintes especificações:
I - pé-direito máximo de 2,25m (dois metros e vinte e cinco centímetros);
II - a área total das garagens construídas sobre as faixas de recuo não deverão
ultrapassar a 18,00m² (dezoito metros quadrados);
III - a largura total não deverá ultrapassar 1/3 (um terço) da frente do lote.
Art. 170 - Os abrigos serão armados na faixa de recuo a qual deverá ter, no
mínimo, 4,00m (quatro metros).
Art. 171 - As armações referidas no artigo anterior, não poderão constituir
construção definitiva e deverão ser, exclusivamente, executadas em materiais removíveis, tais
como: tubos, madeiras, telhas cerâmicas, metálicas ou de fibra, toldos e materiais similares.
Art. 172 - Os abrigos, depois de montados, deverão apresentar, pelo menos, duas
faces completamente vazadas.
Art. 173 - Os abrigos autorizados deverão se destinar exclusivamente, à guarda de
veículos, sendo vedadas quaisquer outras utilizações para os mesmos.
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