Código de Obras e Edificações – Lei Complementar nº 101

Art. 461 - Quando tiverem 50 (cinqüenta) ou mais leitos, deverão ter locais
apropriados para consultórios médicos e odontológicos, bem como quartos para doentes.
Art. 462 - Deverão ter área para recreação e lazer, não inferior a 10% (dez por
cento) da área edificada.
Parágrafo único - A área prevista neste artigo terá espaço coberto destinado a
lazer, não inferior à sua quinta parte, e o restante será arborizado ou ajardinado ou, ainda,
destinado a atividades esportivas.
Art. 463 - Se houver locais para escolares, estes deverão atender às normas
estabelecidas para as escolas, no que aplicáveis.
SEÇÃO V
Colônias de Férias e Acampamentos
Art. 464 - Às colônias de férias se aplicam as disposições referentes a hotéis e
similares bem como as relativas aos locais de reunião e de banho, quando for o caso.
Art. 465 - As colônias de férias e acampamentos de recreação só poderão ser
instalados em local de terreno seco e com declividade suficiente para o escoamento das águas.
Art. 466 - Quando o abastecimento de água da colônia de férias ou acampamento
se fizer por água de superfície, o manancial será convenientemente protegido; quando esse
abastecimento se fizer por poços, estes atenderão às exigências previstas neste código.
Art. 467 - Nas colônias de férias e acampamentos é obrigatória a existência de
instalações sanitárias separadas para cada sexo na proporção de 1 (um) vaso sanitário, 1 (um)
lavatório e 1 (um) chuveiro para cada 20 (vinte) pessoas.
Art. 468 - Nenhum local de acampamento poderá ser aprovado sem que possua:
I - sistema adequado de captação e distribuição de água potável e afastamento de
águas residuárias;
II - instalações sanitárias, independentes para cada sexo, em número suficiente;
III - adequada coleta, afastamento e destino dos resíduos sólidos (lixo), de
maneira que satisfaça às condições de higiene;
IV - instalações adequadas para lavagem de roupas e utensílios.
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